Relatorio Audiencia Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº 19518-76.2007.8.10.0001 (19518/2007) – Manutenção de Posse Processo n° 8690-84.2008.8.10.0001 (8690/2008) – Reintegração de Posse Autores: ADEMAR MARIO ZAUZA e ADEMILSON DALL AGNOL Réus: ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOAQUIM e Outros. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 38° Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PRACA MAURICIO MARTINS LEITE,60, ARACATUBA - SP - CEP 16015-600 SENTENÇA Requerente: Requerido: 4002966-15.2013.8.26.0032 Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ALEXANDER SILVA BARBOSA Banco Santander Banespa S/A CONCLUSÃO: Aos 08 de janeiro de 2014, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Antonio Fernando Sanches Batagelo. VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDÔNIA Marcos Gonçalves de Abreu, brasileiro (a), casado, profissional da área de Saúde, portador (a) do CPF n.º 97462054298, residente e domiciliado (a) na Rua Bento Gonçalves, n.º 348, Bairro Costa e Silva, Cidade Porto Velho, Estado Rondônia, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Carlos Gomes nº…

CONSTITUCIONAL II D. EMPRESARIAL I D. PROCESSUAL CIVIL I D. CIVIL II D. PENAL II D. PROCESSUAL PENAL I TOTAL Fábio Marco Antônio Acir Frank Wendell Flávio Pesquisa Jurisprudencial I Relatório de Autos Findos Observação de Audiência Cível Pesquisa Jurisprudencial II Relatório de Visita à Delegacia Observação de Audiência Penal CARGA QTDE HORÁRIA 1 1 1 1 1 1 6 7 horas 5 horas 7 horas 7 horas 7 horas 7 horas 40 horas PONTUAÇÃO MÁXIMA NA A2 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 DATA DE ENTREGA * 09…

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. MONITORA. DESVIO DE FUNÇÃO, HORAS EXTRAS, REVISAO GERAL ANUAL, INTERVALO INTRAJORNADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO MERITÓRIA DE FATO E DE DIREITO. Mostra-se irregular a não abertura da fase probatória no presente feito porque necessária à demonstração (ou afastamento) dos pleitos deduzidos, referentes ao direito da servidora pública às diferenças remuneratórias a título de desvio de função, horas extras, revisão geral anual e

Processual: Processo Data Tipo 629592-7 Apelação Cível 24/08/2012 15:10 - Disponibilização de Acórdão Acórdão Arquivo PDF Assinado APELAÇÃO CÍVEL N° 629.592-7, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, FORO CENTRAL - 6ª VARA CÍVEL APELANTE : ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ - COLÉGIO SÃO JOSÉ APELADA : CRISTINA MARIANE FAVA WOJCIECHOWSKI RELATOR : DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO RELATOR CONV. : JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE…

Juizados Especiais Cíveis e Métodos Não Adversariais de Resolução de Conflitos  Lei 9.099/95  Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE): fonte doutrinária; reunião informal de juízes a respeito do tema, com permanência e reiteração no tempo (2 vezes por ano); em cada grupo (especializado) são aprovadas as propostas de enunciado; no ultimo momento é feita plenária de Estados, e cada Estado tem um voto; em caso de empate, o Presidente do Fonaje desempata; dessa votação,…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento Pimenta Bueno - RO 2014 Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli Área de…

representa. Por outro lado, aquele que está buscando o seu direito por si mesmo, muitas vezes se perde no meio a atos e fatos jurídicos desconhecidos no seu cotidiano. Para este estudo, da não obrigatoriedade do advogado nos Juizados Especiais Cíveis nas causas até 20 salários mínimos, será feita uma pequena abordagem sobre os princípios que regem os Juizados, quais sejam, a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Posteriormente, será pesquisada a…

Especiais Cíveis e o acesso à justiça.......................................................................9 A influência do tema acesso à justiça no cenário brasileiro..........................................9 A revisita aos institutos processuais fundamentais....................................................... 11 Juizados Especiais Cíveis e processo tradicional: convivência..................................................................................... 11 Juizados Especiais…