Relatorio Argumentação Juridica

Local, data DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses de teses a serem construídas em benefício do consulente, buscando obter êxito na referida ação. (FAZER UM BREVE RESUMO DOS FATOS) È o relatório, passo a opinar. DO DIREITO (teses jurídicas…

VOTO DO JUIZ TRUEPENNY Este foi o magistrado responsável por proceder ao relatório do caso. Nota-se, neste processo que ele se manteve fidedigno ao caso, não emitindo comentários ou considerações, pertinentes ou não; abstendo-se a narrar os fatos, até o momento de exarar seu voto. Durante o relatório, nota-se diversos elementos pertinentes ao caso. Procede-se a análise destes, conforme a ordem em que foram expostos na obra de Fuller. Um dos primeiros elementos passíveis de análise é a morte

dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Metodologia da pesquisa jurídica técnicas de investigação, argumentação e redação Marcelo Lamy Aprender a pensar o Direito Fechamento desta edição: 29 de outubro de 2010 Sumário Capa Folha de rosto Cadastro Copyright Dedicatória O autor Prefácio Apresentação Introdução Para Que Serve…

considera-se que as atividades desenvolvidas na gestão de contratos estão dividas nas seguintes fases:  conscientização da equipe do projeto;     registro de eventos e coleta de evidências; análises de impactos e orçamentação; análise jurídica; negociação: solução de divergências, pleitos e outras demandas. A seguir, para cada um dos grupos de atividades relacionados acima será apresentada uma breve descrição, além das principais ações e sua respectiva…

as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial”. Em outra análise, do direito na visão comercial, sabendo que há Lei especifica que taxa o bem de família como um único, na Lei 8009/90, como haveria segurança jurídica se fosse reconhecido um instituto, imóvel impenhorável, quando a lei expressamente diz ao contrário. As relações contratuais que fomentam o desenvolvimento econômico, cultural, educacional entre outras áreas estariam ameaçadas, haja…

habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretar e aplicar o Direito. Utilizar de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: •…

nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Para Cassone (2008, p.6) “tributo é um valor em dinheiro que os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) são obrigados a pagar ao Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) quando praticam certos fatos geradores que estão previstos em leis tributárias”. Os principais tributos que incidem sobre as atividades empresarias são…

Aula de 12 de Teoria e Pratica da Argumentação Jurídica Vimos, ao longo do semestre, as características do texto jurídico-argumentativo e suas condições de produção. Refletimos, ainda, sobre as principais estratégias argumentativas e conhecemos os tipos de argumento disponíveis ao profissional do direito. Adiante, você encontrará um texto que trata de mais uma questão polêmica: a indenização por danos morais decorrente de falha em dispositivo contraceptivo que possibilita a gravidez…

Vasconcelos, por meio do Ofício n° 013/10-Ivv de 23 de agosto de 2010, protocolado em 26 de agosto 2010. Ela argumenta; “o parecer da Semad não informa qual é o representante da sociedade civil organizada que faz parte do CODEMA do município”. Esta argumentação é improcedente e para comprovar este fato, apresento novamente, abaixo, o quadro constante no Parecer Técnico que mostra claramente estas representações: Quadro 2- Representações do CODEMA Poder Público – Titular e suplente…

de direito adjetivo ou formal (Direito Processual Civil), devem estar presentes. A EXPOSIÇÃO DOS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO: a narrativa deve ser clara e fazer conhecer a pretensão do autor. Deve transparecer a possibilidade jurídica do pedido, a legitimação para agir e o interesse de agir. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO: Exige a presença da causa próxima e da causa remota, esta última o fato gerador do pedido. 6. O PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES É o próprio objeto…