Relatorio Argumentação Juridica

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

FORMAÇÃO DO PREÇO ............................... 16 4.1 Enquadramentos e critérios .......................................................................... 16 4.2 Precificação dos serviços por item da Tabela Referencial de Honorários. 17 4.3 Argumentação para sustentação dos preços propostos e percentual sobre o ganho tributário ................................................................................ 19 CONCLUSÃO…

de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2014-2 Teoria da Argumentação Jurídica– Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da disciplina:

situações previstas nos artigos 267 e 169 do Código de Processo Civil. Chamamos de acórdão, o julgamento proferido nos órgãos colegiados ou tribunais. O Código de Processo Civil dispõe que as sentenças e os acórdãos deverão ser proferidos contendo o relatório, os fundamentos e o dispositivo. 3 – BREVES CONSIDERAÇÕES DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SENTENÇA 3.1 - Direito romano Devemos considerar como ponto de partida o direito romano como uma abordagem histórica, no que interessa…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CLÁUDIA MARTINS MORAES RITO ESCALONADO DO JÚRI CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 CLÁUDIA MARTINS MORAES RITO ESCALONADO DO JÚRI Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 3° bimestre. Professor - orientador: Marilusa Carias CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 “É melhor ser Sócrates insatisfeito do que um porco satisfeito:…

expressamente as hipóteses mais usuais, como a família monoparental e a união estável entre homem e mulher. Todavia, a tônica da proteção não se encontra mais no matrimônio, mas sim na família. O afeto terminou por ser inserido no âmbito de proteção jurídica. Como afirma Zeno Veloso, "num único dispositivo o constituinte espancou séculos de hipocrisia e preconceito". Dessa forma, mais uma vez, deve-se dizer que o panorama constitucional não deve ser tido como taxativo, mas sim…

Administração Pública alvitra-se por outras principiologias que possuem igual relevância aos acima citados, e por esse motivo denominados de princípios reconhecidos, entre eles estão os princípios: da razoabilidade e proporcionalidade, segurança jurídica, motivação, supremacia do interesse público, continuidade e autotutela. Passamos então a discorrer de forma sucinta sobre os supracitados princípios: • Princípio da Legalidade: o administrador público só atua quando a lei permite, ou…

chegou ao resultado? a)5 b)6 c)7 d)8 e) 9 2) Você precisa cozinhar um ovo por dois minutos exatos, mas tem somente uma ampulheta que marca 5 minutos e outra que marca 3 minutos. Como fazer? Resposta: 3) Uma pergunta de lógica jurídica: um homem pode casar com a irmã de sua viúva? Explique como chegou ao resultado? Resposta: 4) John, 12 anos de idade, é três vezes mais velho que seu irmão. Quantos anos terá John quando a sua idade for o dobro da idade do…

(obrigatório)  Glossário (opcional)  Apêndices (opcional) – Trata-se de material utilizado como fontes de informação e coleta de dados, mas é um material produzido pelo próprio pesquisador, como, por exemplo, questionários, entrevistas, relatórios, gráficos etc. 2  Anexos1 (opcional) – Trata-se de material utilizado como fontes de informação e coleta de dados, mas é não é um material produzido pelo próprio pesquisador e, sim, por terceiros. Exemplo: projetos de…