Relatorio Argumentação Juridica

para os operadores do Direito a situação que está sendo analisada, ou ainda recontar o fato, a partir de um outro referencial. Cabe ressaltar, entretanto, que interpretar não significa descobrir, desvendar, como por vezes anseiam os que aguardam um relatório. (BRITO,1994). Para realizar tal interpretação é preciso re-significar, esclarecer, explanar, à luz do saber psicológico as demandas que são direcionadas a este profissional do ponto de vista de outro referencial teórico. É um…

possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; VII – pelo compromisso arbitral; Vll – pela convenção de arbitragem; Vlll – quando o autor desistir da ação; 1.1 Requisitos da Sentença A sentença de vê preencher 3 ( três) requisitos: 1- Relatório- Resumo do Processo, narra todos os eventos, tudo o que aconteceu no processo. (No JEC não precisa). 2- Fundamento- são as razões que levaram o juiz a decidir dessa ou daquela forma. Revela a argumentação…

E CASTRO e ALBERTO FAJERMAN apresentou resposta à acusação às fls. 5350/5386, pugnando, em síntese:a) seja desconsiderada à referência feita na denúncia no tocante ao delito transcrito no art. 261, 1º do Código Penal, visto a errônea qualificação jurídica imputada aos réus na peça acusatória, porquanto os fatos narrados imputam restarem incursos os réus no referido artigo na modalidade culposa, sendo assim, inaplicável a figura qualificada pela ocorrência do resultado, uma vez que o tipo…

necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua função. Também é evidenciado na obra, a diferença entre aquilo que é legal e justo, e é estabelecida uma reflexão implícita acerca do papel do legislador e do magistrado na esfera jurídica. Palavras-chaves: Sentença. Direito. Justiça. Legislação. Lei. 1 INTRODUÇÃO O Caso dos Exploradores de Cavernas prima por uma análise mais profunda acerca do debate jurídico, e do papel dos juízes e da legislação na execução…

necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua função. Também é evidenciado na obra, a diferença entre aquilo que é legal e justo, e é estabelecida uma reflexão implícita acerca do papel do legislador e do magistrado na esfera jurídica. Palavras-chaves: Sentença. Direito. Justiça. Legislação. Lei. 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho de conclusão tem como principal finalidade, analisar os aspectos relevantes de um fato discutido em uma corte de sentença e sendo avaliado à luz

Minimanual de Monografia Jurídica Daniel Rodrigues Aurélio — Minimanual de Monografia Jurídica — Daniel Rodrigues Aurélio — Editora Rideel Sumário Como elaborar uma monografia jurídiCa 3 O projeto de pesquisa 5 A monografia e o papel do orientador 6 o texto aCadêmiCo-CientífiCo 8 Diga não aos adjetivos desnecessários! 10 metodologia de pesquisa 12 A escolha do tema 1 A definição do recorte temático 1 As fontes de pesquisa 14 A importância do fichamento 14 a norma

após alterações na Câmara dos Deputados. A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) já fez uma intensa campanha a favor da simplificação da linguagem jurídica. A partir de 2005, foram feitos concursos para estudantes e magistrados, palestras com o professor Pasquale Cipro Neto e distribuição de uma cartilha com glossário de expressões jurídicas. A iniciativa foi motivada depois que uma pesquisa do Ibope encomendada pela própria AMB revelou que a população brasileira se incomodava não…

PSICOLOGIA JURÍDICA E O DIREITO DE FAMÍLIA CUIABÁ/MT NOVEMBRO/2011 INTRODUÇÃO A Psicologia Jurídica como uma ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, o que possibilita que haja uma interação, um dialogo entre essas ciências. O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos jurídicos sobre a…

Interpretar e aplicar o Direito. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Compreender a correta utilização da terminologia jurídica. Utilizar o raciocínio jurídico de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica   Entrega de relatórios parciais, com o resultado das pesquisas realizadas, textos elaborados e questionários respondidos nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Ao final do semestre, o grupo deverá…

DEPARTAMENTO DE DIREITO MATÉRIA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXCEÇAO DE PREEXECUTIVIDADE TURMA ..... ALUNO: PROFESSOR: JOINVILLE – SC 2013 Neste trabalho, passaremos a apresentar as definições, natureza jurídica e requisitos dos instrumentos de defesa utilizados comumente em execuções de sentença, bem como jurisprudências, a fim de exemplificar como são empregadas em situações reais. 1 EXCEÇÃO DE…