Relatorio Argumentação Juridica

adiantada, com inauguração prevista para o início do próximo mês. Francisco procura-o, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. A medida judicial deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais do instituto jurídico contido no problema, abordando necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão a ser deduzida por Francisco; (iii) a…

REVISTA........ | 14 | 4 | ALGUMAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO DE TEXTOS ACADÊMICOS............ | 16 | 4.1 | RESENHA CRÍTICA............................................................................................................. | 16 | 4.2 | RELATÓRIO CIENTÍFICO................................................................................................... | 16 | 4.3 |…

Faculdade de Negócios de Belo Horizonte Curso de Direito “Caso: Wanessa x Rafinha” Linguagem Jurídica e Argumentação Belo Horizonte Maio de 2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. MARCUS BUAIZ, empresário, e sua esposa, WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ, artista ambos brasileiros, e como representantes legais do nascituro que geraram, JOSÉ MARCUS DOUTEL DE…

GARLET BELLE ADVOGADO : NORA LAVÍNIA CAMPOS CRUZ - DEFENSORA PÚBLICA RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : JULIANA FORGIARINI PEREIRA E OUTRO(S) INTERES. : MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RELATÓRIO 1. Trata-se de Recurso Especial interposto por NEIDA TEREZINHA GARLET BELLE, com fulcro no art. 105, III, a da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que…

CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL ORIENTANDO(A): MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA ORIENTADOR(A): PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE Goiânia 2014 MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Projeto de Artigo Científico (ou…

social de utilização de linguagem, de acordo com suas condições específicas e finalidades. Esferas sociocomunicativas  Científica: relatório, resenha, depoimento, resumo, etc. • Jornalística: editoriais, notícias, crítica, reportagens, artigos de opinião, entrevistas, etc. • Instrucional: receitas, manuais de instrução, regras de jogo, formulários, etc. • Jurídica: contratos, petições, atestados, requerimentos, etc. • Religioso: sermão, oração, rezas, louvor etc. Esferas…

Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da Receita Federal DRF Assunto: MFP nº. Processo nº Auto de Infração _________________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob n.º ______________, estabelecida na __________________________________________________________, neste ato representada na forma prevista em seu contrato social, cópia anexa, tendo em vista o Auto de Infração epigrafado, vem…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 1/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Petição Inicial: Queixa-Crime OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido – resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado;…

Trata-se de consulta formulada por ...................., acerca de...............informar ainda o consulente que ............. uma linha É o relatorio. uma linha Passo a opinar. uma linha O Ordenamento Juridico Pátrico......(fundamentacao). Vale ressalatr, ainda, que...... uma linha Concusao. uma linha "Ex positis" opino pela..... uma linha É o parecer, S.M.J. (salvo o melhor juizo)

seguintes, todos da Constituição Federal impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato da DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE XXXXX, com endereço na Rua O, nº 000, Centro, Frutal, integrante do ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, conforme fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS O Impetrante é portador de “hepatite crônica pelo vírus C”, conforme faz certo o exame de biologia molecular…