Revisao narrativa juridica

Fundamentação de uma tese; Aplicação da norma. O direito compõe-se de três dimensões: FATO Narração dos fatos juridicamente importantes Um fato nunca é isolado, mas um "conjunto de circunstancias"; . Interindividual que envolve interesses básicos para o homem e que por isso enquadra-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica; É o acontecimento social referido pelo Direito objetivo VALOR Defesa de uma tese por meio de texto argumentativo, valorativo; Nada mais é que o elemento moral do Direito; É o ponto de vista sobre a justiça; Exemplo: suponha que exista número grande de indivíduos em uma sociedade que necessitem alugar prédios para suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os preços dos imóveis a serem locados elevem-se. O legislador, apercebendo-se desse fato social, atribui valor preponderante à necessidade dos inquilinos, protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá maior proteção em detrimento do proprietário. Há aqui um fato social devidamente valorado que se transmutou em norma NORMA Aplicação da norma jurídica; A norma é a indicação de um caminho, porém, para percorrer um caminho, devo a partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção: o ponto de partida da norma é o fato, rumo a determinado valor A norma deve ser concebida como um modelo jurídico, de estrutura tridimensional compreensiva ou concreta, em que fatos e valores se integram…

ESTUDO SEMÂNTICO ― ARGUMENTATIVO DO ACÓRDÃO ― APELAÇÃO CÍVEL Nº 32.741/2008- RELATOR: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho ESTILO E LINGUAGEM Quanto à linguagem e ao estilo da redação do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, afirma-se que se caracteriza por uma linguagem direta, enxuta, em que não sobram nem faltam palavras. Seu estilo incisivo, direto e, aparentemente, inflexível mostra sua maturidade na escrita e, ao mesmo tempo, revela um escritor jurídico…

requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença. | | | | | |Art. 458 do CPC – São requisitos essenciais da sentença: | | | …

Delitos de Intolerância a fim de prestarem esclarecimentos sobre os fatos nos autos do Inquérito Policial nº 0095408-48.2012.8.26.0050, requisitado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. É esta a síntese do necessário. A controvérsia será mais bem exposta a seguir. III – A INEXISTÊNCIA DE CRIME PELA ABSOLUTA AUSÊNCIA DE DOLO – “ANIMUS JOCANDI” O brincar é necessário para levar a vida humana S. TOMÁS DE AQUINO, Suma Teológica, II-II, 168, 3, ad 3 Como não se sabe…

maiusculização, a coerência da argumentação e a correção gramatical do texto ficam preservadas. Na resposta a essa questão leva-se em conta que a preposição, ao unir palavras, transmite a elas uma idéia. na linguagem: lugar pela linguagem: agente. Resposta: Certo. É preciso, ao unirmos as orações de um período, observarmos os elementos de coesão para a clareza das idéias. A utilização do conectivo por isso mantém a coerência da argumentação e transmite correção…

julgada em ato normativo geral e abstrato, vinculante para outros processos que discutam matéria similar. Em outras palavras, essas condições estipuladas para a Raposa Serra do Sol não vinculam os juízes e tribunais quando forem julgar questões envolvendo outras terras indígenas. Vale ressaltar, entretanto, que é natural que o entendimento do STF sobre o tema, a partir da interpretação do sistema constitucional, sirva de diretriz relevante para as autoridades estatais que vierem a…

[as notícias são] como artefatos lingüísticos que procuram representar determinados aspectos da realidade e que resultam de um processo de construção e fabrico onde interagem, entre outros, diversos fatores de natureza pessoal, social, ideológica, cultural, histórica e do meio físico/tecnológico, que são difundidos pelos meios jornalísticos e aportam novidades com sentido compreensível num determinado momento histórico e num determinado meio sociocultural (ou seja, num determinado…

ESTADO DE MINAS GERAIS Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas - GEJUR Coordenação de Indexação de Acórdãos e Organização de Jurisprudência - COIND SENTENÇA PALAVRAS-CHAVE: COMARCA: JUIZ DE DIREITO: AUTOS DE PROCESSO Nº: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): Atentado violento ao pudor – Concurso de pessoas – Vítima menor de quatorze anos – Menor impúbere – Presunção de…

substanciais na ordem jurídica, principalmente, a previsão de Direitos Fundamentais no texto constitucional. E mais, seria dever do Estado dar o máximo de eficácia aos Direitos Fundamentais, condição esta que seria aferida pelo órgão da alta cúpula do Poder Judiciário. No caso a que se refere Robert Alexy, o Tribunal Federal Constitucional Alemão. Aliás, a própria condição moral do Direito – representado por sua Pretensão de Correção, permitiria que o Poder Judiciário atuasse…

essencial, o autor 63 parte da distinção entre regras e princípios 64 65 e do conceito de suporte fático e seus elementos fundamentais como o âmbito de proteção do direito e a intervenção estatal. A partir desse conceito, o autor busca desconstruir as teorias baseadas em um suporte fático restrito, que excluem, a priori, condutas, estados ou posições jurídicas da proteção dos direitos fundamentais, adotando um suporte fático amplo para proteção desses direitos, calcados em uma…