Relatório Argumentativos Valorados

Encerrando o capítulo, serão retratados os diversos projetos de alteração do Júri, que sintetizam muitas das questões discutidas neste trabalho. Por fim, as considerações finais abordarão, de maneira sintética, todo o acervo fático, jurídico e argumentativo trazido no decorrer deste trabalho, procurando levar ao leitor a idéia de que o Júri é um dos mais importantes instrumentos de proteção do cidadão e que a sua existência se confunde com a do próprio Estado Democrático de…

Ministro Moreira Alves. Tribunal Pleno. DJU, 11 out. 1991. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2005). No mesmo sentido: ADIN 164/DF. Relator: Ministro Moreira Alves. DJ, 17 dez. 1993. Decorrido o prazo das informações, o relator lançará o relatório, com cópias para todos os ministros, e pedirá dia para o julgamento. Em conformidade com o art. 103, §1º da Constituição Federal, a Lei nº 9.882/99 prevê ainda que, nas argüições que não houver formulado, o Ministério Público terá…

importância,4 mas não se pode equiparar sua importância lateral para essas ciências com o papel que desempenha nas ciên­ cias humanas ou sociais.5 Nestas há a consciência e a adoção do valor, ou, ainda, nestas o valor é estudado, comentado, criticado, valorado e valorizado. Em síntese, as ciências humanas não se comprometem com os interesses uni­ versais e calculados das ciências exatas ou naturais. Os métodos em ciências humanas, para lidar com os mais variados temas (o dialético, o…

assentimento racional de todos os concernidos, enquanto participantes de um discurso público real. II. Tanto Apel quanto Habermas defendem que os mandamentos morais válidos são aqueles que exprimem uma vontade universal, realizada através do discurso argumentativo como um entendimento intersubjetivo. III. De acordo com Apel e Habermas, a filosofia lingüística permitiu considerar a linguagem como uma entidade intersubjetiva que tem existência independente dos falantes; e que, no…

importância,4 mas não se pode equiparar sua importância lateral para essas ciências com o papel que desempenha nas ciên­ cias humanas ou sociais.5 Nestas há a consciência e a adoção do valor, ou, ainda, nestas o valor é estudado, comentado, criticado, valorado e valorizado. 1. Consulte-se a respeito Bittar, Metodologia da pesquisa jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. 2. Cf. Bruyne, Herman, Schoutheete, Dinâmica da pesquisa em ciências sociais, 1991, p. 202. 3. Cf. Weber, A ‘objetividade’…

Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas OD OS EDUC A Coleção Educação para Todos, lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, é um espaço para divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores/as, acadêmicos/as e educadores/as nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o debate em torno da busca da educação para todos. A partir desse debate, espera-se promover…

mais rígida (isto é, as razões geradas pelas regras, no confronto com razões contrárias, exigem um ônus argumentativo maior para serem superadas); os princípios consistem em normas com pretensão de complementariedade, pois isso tendo caráter ‘prima facie’ fraco e superabilidade mais flexível (isto é, as razões geradas pelos princípios, no confronto com razões contrárias, exigem um ônus argumentativo menor para serem superadas)375. Por fim, considerando-se a antinomia com uma norma…

1. G2 Corpus2 a. A aquisição da linguagem é de natureza abdutiva, no sentido de que a criança só tem acesso aos dados de língua-E (Corpus1 - dados do seu ambiente linguístico), mas não à G1 (língua-I, com um conjunto de parâmetros valorados para determinadas propriedades morfossintáticas, entre outras questões). Desse modo, para qualquer população de aprendizes, podem acontecer desvios, com uma distribuição probabilística e dependente da robustez disponível para…

1. G2 Corpus2 a. A aquisição da linguagem é de natureza abdutiva, no sentido de que a criança só tem acesso aos dados de língua-E (Corpus1 - dados do seu ambiente linguístico), mas não à G1 (língua-I, com um conjunto de parâmetros valorados para determinadas propriedades morfossintáticas, entre outras questões). Desse modo, para qualquer população de aprendizes, podem acontecer desvios, com uma distribuição probabilística e dependente da robustez disponível para…

ignorados, podendo-se somar à prova produzida em juízo como mais um elemento na formação da convicção do juiz. Assim, a condenação deve sempre se basear nas provas colhidas em contraditório judicial, podendo apenas supletivamente, a título de reforço argumentativo, se basear nos elementos informativos do IP (STF: RE 287.658 e REAgr 425.734). 3. ÔNUS DA PROVA A) Conceito: é o encargo que tem a parte de provar a veracidade do fato alegado. Não há o dever de provar, há somente um encargo.…