Relatorio Argumentação Juridica

Pesquisar e utilizar a legislação, a doutrina e a jurisprudência, bem como outras fontes do Direito.  Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica.  Trabalhar em equipe e enxergar o ponto ideal e mais importante da discussão de maneira a harmonizar as diversas opiniões sobre os institutos. Produção Acadêmica    Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Apresentação final em Power Point.…

essenciais da sentença (art. 458): Os requisitos devem ser preenchidos de forma simétrica. Relatório: serve apenas para relatar o que aconteceu no processo, do que se trata e os atos importantes, garantindo o devido processo legal, que deverá ser observada sob pena de nulidade. Fundamentação (Motivação): (art. 93, XI, CF) é a argumentação, a tese por parte do juiz que vai solucionar a lide, a solução jurídica que ele acha mais adequada. O juiz não é obrigado a debater teses com as…

habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretar e aplicar o Direito. Utilizar de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:…

Minimanual de Monografia Jurídica Daniel Rodrigues Aurélio — Minimanual de Monografia Jurídica — Daniel Rodrigues Aurélio — Editora Rideel Sumário Como elaborar uma monografia jurídiCa ................................................. 3 . O projeto de pesquisa ..................................................................................... 5 . A monografia e o papel do orientador ............................................................. 6 o texto…

RETROATIVOS DE GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Município XXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ZZZZZZZZ, com sede na Rua XXXXXX, neste município, pelos fatos e fundamentos a seguir. DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de meios para custear a presente demanda sem prejuízo de seu…

as competências e habilidades descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Compreender a correta utilização da terminologia jurídica. Utilizar o raciocínio jurídico de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. DESAFIO O desafio tem o objetivo de promover a reflexão sobre os principais aspectos e institutos do Direito Administrativo, analisados sob o enfoque doutrinário, prático…

Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. 9 Interpretar a lei civil comercial e empresarial e aplicá-la aos casos concretos. 9 Ler e interpretar a jurisprudência. 9 Utilizar o raciocínio lógico, argumentação, persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica x Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das Etapas propostas. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para…

uma relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de um documento. São desse tipo as sentenças que reconhecem a existência do vínculo de emprego, a estabilidade, o tempo de serviço, o horário de trabalho e a que resolve o dissídio coletivo de natureza jurídica. Não se admite, no entanto, a sentença cujo conteúdo seja a mera declaração de um fato. As sentenças definitivas constitutivas são aquelas que determinam a criação, modificação ou extinção de uma situação ou relação jurídica.…

Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.356 - SP (2007/0252697-5) RECORRENTE : N V DI G E S ADVOGADO : MÁRIO DE SALLES PENTEADO E OUTRO(S) RECORRIDO : CFV ADVOGADO : ANTÔNIO A S PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por N. V. DI G. E S., com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/SP. Ação (inicial às fls. 2/12): “negatória de maternidade” cumulada com…

competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Julgamento e tomada de decisões. Desenvolver a capacidade de análise de situação, com base nos conhecimentos empíricos e científicos. Participação Esta…