Relatorio Argumentação Juridica

NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se a sentença atacada, nos termos do voto do relator. Este julgamento foi presidido pela Exmª. Desª. Carmencin Marques Cavalcante. Belém (Pa), 27 de abril de 2009. Desembargador CLÁUDIO A. MONTALVÃO NEVES Relator RELATÓRIO Página 1 de 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAITUBA, com fulcro nos artigos 513 e seguintes da Lei Adjetiva Civil, em face da respeitável…

Argumentação Argumentação não é retórica. Pascal – arte de persuadir existem dois meios diferentes de levar à mudança de opinião (dirigir-se ao entendimento ou à vontade) Kant (arte de convencer # arte de persuadir) Reflexão logica, rigorosa e irrefutável # argumentação (irracional) Perelman – renovaram a noção de retórica. Entre a demonstração (rigorosa, racional, impessoal) e a persuasão (irracional, passional e manipuladora) pode haver o nicho da argumentação que se dirige de modo

ESPECIAL Nº 1.086.989 - RS (2006/0228560-2) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTÃÇÃO DE VEÍCULOS LTDA : FABIAN MARCELO GARCIA E OUTRO(S) : CENIRA NATIR LACERDA CAPELLI : ROBERTO STOGGIA E OUTRO(S) RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF, contra acórdão proferido…

Contemporâneas, Paródias, Haicai, Pinturas, Histórias em Quadrinhos, Poemas, Lendas, Romances, Literatura de Cordel, Tankas, Memórias, Textos Dramáticos. CIENTÍFICA: Artigos, Relato Histórico, Conferência, Relatório, Debate, Palestra, Verbetes, Pesquisas ESCOLAR: Ata, Relato Histórico, Cartazes, Relatório, Debate, Regrado, Relatos de Experiências, Diálogo/Discussão Argumentativa Científicas, Exposição Oral, Resenha, Júri Simulado, Resumo, Mapas, Seminário, Palestra, Texto…

PARECER: TÉCNICA DE PERSUASÃO JURÍDICA*1 Pedro Durão*2 O anseio ao conhecimento do tema, abordado por diversos alunos e estagiários de direito, conduziu-nos à formalização didática e diretiva deste estudo, almejando favorecer as perspectivas de aprovação nos diversos concursos públicos patrocinados para as carreiras jurídicas. Registre-se, de logo, que para a maioria dos doutrinadores, o parecer é espécie do gênero de ato enunciativo, no qual a administração se limita a emitir…

e procedimentos e as disposições em matéria de consultas e solução de controvérsias dos acordos abrangidos, salvo disposição em contrário de um desses acordos. Conseqüentemente, o OSC tem competência para estabelecer grupos especiais, acatar relatórios dos grupos especiais e do órgão de Apelação, supervisionar a aplicação das decisões e recomendações e autorizar a suspensão de concessões e de outras obrigações determinadas pelos acordos abrangidos. Com relação às controvérsias que…

BRASILEIRA A MONOGRAFIA JURÍDICA VITÓRIA 2013 UNIVIX FACULDADE BRASILEIRA A MONOGRAFIA JURÍDICA Trabalho acadêmico para obtenção de nota na Disciplina Monografia I, ministrada pela Professora Tatyana Lellis. Turma A do 9º Período do Curso de Direito. Componentes do grupo: Bárbara Gaudio, Gabriela Passos Corrêa, Isabela Lube, Ricardo Soares e Rodrigo Alves Quintairos. VITÓRIA 2013 1. Monografia Jurídica A…

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

ALMEIDA – UVA CAMPUS TIJUCA Disciplina: Argumentação Jurídica CURSO: DIREITO Aula 1- Apresentação da disciplina 2014.2 Profa.: CRISTINA VARANDAS EMENTA A persuasão da linguagem: retórica. Narrativa jurídica. Teoria da argumentação. A questão da existência da lógica jurídica (Silogismo). Lógica e Linguagem. A Gramática e o Estilo Lógico. Interpretação e Ideologia. A força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus aspectos,…

Regimento das Sessões do Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE nº 13/95 Dispõe sobre encaminhamento de recursos ao Conselho Estadual de Educação. Tanto na Constituição Estadual, quanto na Lei de sua criação, configura-se a complexa natureza jurídica do CEE, em decorrência de suas funções simultaneamente normativas, deliberativas e consultivas. Esta tríplice natureza é fonte permanente de colisões, explícitas ou não, com o Poder Legislativo, com o Poder Executivo e até mesmo…