Relatorio Argumentação Juridica

TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA QUÍMICA MANUAL DO ESTÁGIO CURRICULAR 1.0 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO 1.1 DEFINIÇÃO A disciplina estágio supervisionado é um conjunto de atividades de aprendizado profissional, desenvolvidas junto a pessoas jurídicas, de direito público ou privado. Para fins de integralização curricular a FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MONTES CLAROS, reconhecerá apenas os estágios curriculares que possuam as seguintes características: Acesso por matrícula a…

REVISÃO DE NARRATIVA JURÍDICA – AV 2 TIPOLOGIA TEXTUAL Texto Narrativo - consiste em evidenciar fatos experienciados e desenvolvidos por certos personagens em um certo tempo e espaço. Texto Descritivo – consiste em representar verbalmente um objeto, uma pessoa, um lugar, mediante a indicação de características, de pormenores individualizantes. Texto Dissertativo – consiste em apresentar idéias, analisá-las, defender um ponto de vista sustentado em argumentos. Texto Injuntivo – consiste

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Narrativa jurídica simples e narrativa jurídica valorada. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Distinguir a narrativa jurídica simples da narrativa jurídica valorada; - Identificar as características que marcam esses dois tipos de narrativa; - Compreender a relação entre o…

PRINCIPLES Debora Ceciliotti Barcelos1 RESUMO A polêmica acerca da distinção entre princípios e regras no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as…

ELEMENTOS DA AÇÃO, Pg. 169 a 172 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA 2. ELEMENTOS DA AÇÃO 3. APRECIAÇÃO DE TEORIAS E OPÇÃO CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA AÇÃO. INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS, Pg. 174 a 185. 1. DEFINIÇÃO 2. POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO 3. LEGITIMIDADE PARA AGIR, DEFINIÇÃO 4. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINARIA 5. LEGITIMIDADE DOS ENTES COLETIVOS PARA A DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS. 6. INTERESSE DE AGIR:…

pautou o julgado, mas tão-somente os principais pontos da discussão. De acordo com o art. 165 do Código de Processo Civil brasileiro, os acórdãos devem ser proferidos em observância ao disposto no art. 458, ou seja, devem conter, obrigatoriamente, o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva — na qual se encontra a decisão propriamente dita —, e uma ementa conforme o art. 563 do Código Processo Civil, que significa o resumo que se faz dos princípios expostos em uma sentença ou em…

ANENCEFÁLO O julgamento da ADPF 54, mostrou como o Supremo usurpou o poder de legislar que cabe privativamente ao congresso. O que trago aqui neste texto não é apenas uma visão de pessoas que têm posições religiosas, hoje quando você defende uma argumentação como esta, sempre acaba esbarando em posições reacionárias. Estas visões de senso comum acaba criando discurso que afeta o debate jurídico. Umas das alegações apontada por elas é que o Supremo não pode ficar nas mãos da…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E EXATAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E JURÍDICAS Treze espaços simples Nome do Autor Oito espaços simples TÍTULO DO PROJETO Quinze a Dezessete espaços simples Teófilo Otoni, MG 2011 Capa Dois espaços simples Nome do Autor Onze espaços simples TÍTULO DO PROJETO Oito a Dez espaços simples Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Jurídicas, como parte das exigências do Curso de Graduação em Ciências…

profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os…

prolação de uma sentença. O que acontece caso falte algum desses requisitos? R:a ausência de quaisquer dos requisitos implica em nulidade do ato—nulidade da sentença 5) De forma concisa, a doutrina defende que toda sentença deve conter três partes: Relatório, Fundamentação (Motivação) e Dispositivo. Explique cada uma dessas etapas da sentença. R:relatório em resumo histórico do q aconteceu nos autos, q abrange desde a imputação inicial até as alegações finais, com a identificação das…