Relatorio Argumentação Juridica

“árvore” o objeto que conhecemos como tal, e não por outro signo? Portanto, levemos em conta | |que, apenas por necessidade didática, enviamos a essa cisão — linguagem legível, denotativa e linguagem figurada, conotativa.”. | |NORMA LINGUISTICA E ARGUMENTAÇÃO. | |O estudo da língua materna pode ser considerado em duas perspectivas distintas: como sistema cujos mecanismos estruturais e …

de Processo Civil e são essenciais: a) relatório: é o resumo do que contém os autos, como a qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-o em seus termos essenciais, até a o momento da sentença. No juizado, o relatório é dispensado. A falta do relatório acarreta nulidade da sentença. Se existente o relatório, ainda que muito sucinto, é…

prova dos fatos alegados e ainda por ser o valor arbitrado demasiadamente exorbitante, desconsiderando-se em absoluto os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como o ônus da prova que é do Autor, ora Apelado. Transpondo a argumentação jurídica para as questões referentes ao dano moral, impende de imediato refutar qualquer hipótese de sua consubstanciação, primeiramente pela inexistência de qualquer ato ilícito “strictu sensu” capaz de ter gerado violação aos direitos…

se pretende atingir os objetivos específicos, como será executada a pesquisa e qual a metodologia que se pretende adotar. Escolha de uma empresa real: fazer um levantamento de dados, contendo: 1.1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA - Nome da Empresa - Forma Jurídica de composição do capital - Data da Fundação - Ramo (Industrial, Comercial ou Prestação de Serviços, etc) - Atividade principal - Atividades acessórias - Produtos que fabrica (se indústria), que vende (se comércio), ou serviços que…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONCEITO DE CONSUMIDOR. Consoante o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Caso em que possível a aplicação da lei consumerista a favor do agravante que, mesmo utilizando o bem de consumo na sua atividade profissional, demonstra vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica perante os fornecedores de produtos e serviços demandados. Precedentes do STJ e da Câmara.…

ÍNDICE SISTEMÁTICO Prefácio Notas sobre a organização e a tradução ESTUDO INTRODUTÓRIO A teoria discursiva do direito de Alexy e as duas questões fundamentais da filosofia do direito Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Parte I DISCURSO E ARGUMENTAÇÃO 1. Uma teoria do discurso prático 1.1. Sobre o problema da fundamentação de enunciados normativos 1.2. As noções fundamentais da teoria do discurso 1.3. A fundamentação das regras do discurso 1.3.1. A fundamentação técnica…

aquele que invoca lição de pessoa conhecida e reconhecida em determinada disciplina para avaliar um posicionamento defendido na peça jurídica. Apesar de muito persuasivo, o argumento de autoridade deve ser exposto de maneira a que se comprove seu percurso lógico e não vale apenas porque é proveniente de uma pessoa conhecida. OBSERVAÇÃO: Não faça de sua argumentação um amontoado de citações. Use-as apropriadamente. EXEMPLO: Como esclareceu o douto Procurador, Paulo Cezar Pinheiro…

gerenciamento e manutenção dos softwares e hardwares pertinentes à rede; garantir a política de segurança na utilização de tecnologias da informação e demais serviços em TI. Exercer outras atividades correlatas. Página 1 de 9. - Advogado Dar assessoria jurídica em pareceres, processos, editais de licitações e contratos administrativos que envolvam o Conselho; analisar e elaborar pareceres em processos administrativos ético-disciplinares e demais serviços jurídicos. Exercer outras…

competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.
Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.
Julgamento e tomada de decisões.
Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Produção Acadêmica • Produção…

necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua função. Também é evidenciado na obra, a diferença entre aquilo que é legal e justo, e é estabelecida uma reflexão implícita acerca do papel do legislador e do magistrado na esfera jurídica. Palavras-chaves: Sentença. Direito. Justiça. Legislação. Lei. 1 INTRODUÇÃO O Caso dos Exploradores de Cavernas prima por uma análise mais profunda acerca do debate jurídico, e do papel dos juízes e da legislação na execução do justo…