Relatorio Argumentação Juridica

Responsável: Izabel Leventoglu Autores: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Prof. Marcus Tadeu Daniel Ribeiro Profª. Izabel Leventoglu Rio de Janeiro 2007 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Ementa Trabalho de pesquisa de natureza jurídica: ciência, conceito, procedimento metodológico e científico. Características do trabalho científico. Normas da ABNT. Objetivo Capacitar os alunos à elaboração de trabalho científico de final de Curso de Direito. Desenvolver a…

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

atual currículo do Curso de Direito não mais preenche a contento os requisitos essenciais ao desenvolvimento das novas competências e habilidades necessárias à formação de um bacharel em Direito, para atuar na pesquisa e nas diversas carreiras jurídicas. Atualmente, atribui-se à defasagem dos currículos dos cursos de Direito grande parte dos problemas do ensino jurídico. A maioria das propostas reformadoras inicia sua análise por este aspecto, sempre acreditando que pode resolver a…

pensamento ou idéia. A argumentação surgiu em 427 a.C., na Grécia Antiga. Era denominada Retórica, que é a arte de usar a linguagem para comunicar de forma eficaz e persuasiva. Existem dois tipos de argumentação, as quais são, a argumentação escrita, textual e a argumentação oral, falada. A escrita é por citação, comprovação e raciocínio lógico e a oral, através de discursos, que podem ser classificados por deliberativo, judiciário e demonstrativo. Para que a argumentação tenha…

NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR* Resumo: Este trabalho visa trazer aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Passando-se de forma sucinta pelo estudo da lógica jurídica, busca-se fazer um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de inconstitucionalidade. Demonstra-se assim a importância de se apreciar tal estudo dos raciocínios, devendo mantê-lo de forma clara…

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

que se verifica se o licitante reúne todas as condições para, mais tarde, poder executar o contrato. Segundo a Lei nº 8.666/93, art. 27, “para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, documentação relativa a: I – habilitação jurídica; II – habilitação técnica; III - qualificação econômica; IV – regularidade fiscal. c) Julgamento das propostas É a fase da licitação em que se analisam as propostas apresentadas e identifica-se aquela que apresentar melhor…