Casos Concretos

Semana 1

Modelo de resposta:
Caso 1
 Marcela se encontrava no estado puerperal;
 Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula;
 A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria.

Caso 2
 Adriana não se encontrava sob o estado puerperal;
 Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia;
 Não soube justificar o porquê do seu ato.
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Com base no Art. 123 do CP, estando Marcela sob influência do estado puerperal, conforme foi devidamente atestado, a conduta observada foi a de infanticídio; no caso de Adriana, não ficando atestado que estivesse sob o efeito do estado puerperal, nem havendo qualquer justificativa para a sua conduta, fica caracterizado o homicídio doloso, qualificado, a depender da interpretação e da fundamentação.

Semana 2
Questão 1
Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto.
Fragmento 1
O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado.
No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina.
No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e