Relatorio Argumentação Juridica

projeto de pesquisa com vistas ao Trabalho de Conclusão de curso com tema delimitado, problema, hipótese, justificativa, objetivos, metodologia, cronograma e revisão de literatura. 2) COMPETÊNCIAS a) Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; b) Compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, políticos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. c) Dominar técnicas e métodos de produção científica em Direito.

MARCONI, M. A; LAKATOS, E.M Metodologia Cientifica.- 4 .ed –São Paulo: Atlas 2004. 7 METODOLOGIA JURÍDICA “A metodologiaJurídica engloba métodos, didática e trabalhos científicos.” (p.253) 7.1 CONCEITOSDE METODO: “O método consiste em uma serie de regras com a finalidade de resolver determinado problema ou explicar um fato por meio de hipóteses ou teorias que devem ser testadas experimentalmente e podem ser considerauma justificativa adequada dos fatos e aceta ou adotada para fins práticos.”

CRISTIANO MASSIRER PAZ, devidamente qualificado nos autos em epígrefe, que lhe move a justiça pública, vem, por intermédio do seu procurador que a esta subscreve, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS Com fulcro no artigo 81 da Lei 9.099/95. I – Relatório O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, pelo cometimento, em tese, do delito previsto no artigo 28 da Lei 9.099/95. Este o teor da denúncia: “No dia 27 de maio de 2014, por volta das 18h, o denunciado CRISTIANO…

iria trazer a igualdade entre todos os cidadãos americanos. b. É importante saber sobre a tramitação da ação penal do “Mensalão”, o relatório feito apresenta um resumo de tudo o que ocorreu no processo, desde que o MPF apresentou a denúncia, em 2006, incluindo as teses de acusação e defesa, isso porque o autor entende que seria de grande valia se essas peças jurídicas fossem elaboradas de maneira objetiva, direta e sucinta. Para reduzir a tradicional morosidade da justiça no Brasil,…

Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO DE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 e 2 São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIBAN–UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS

repertório especifica que caracteriza o comportamental da fonte que emite a mensagem normativa e de organização que se incumbe de tipificar na sua facti specie a conduta dos demais destinatários quando da sua interferência subjetiva.’ A semiótica jurídica desenvolveu-se a partir das conquistas da Semiótica como ciência, o que ocorreu apenas em meados do século XX. Contudo, a tradição de estudos sobre linguagem, discurso, lingüística e suas relações com o Direito é bem anterior.…

categoria elementar da Filosofia judicial’ para criticar decisões desencontradas, não se referia especificamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas à ‘falta de racionalidade do processo judicial’.” 5 Cf. Relatório do Movimento Nacional dos Direitos Humanos sobre o Poder Judiciário frente aos direitos humanos – MNDH (2004). 6 FREITAS, Silvana (2005). Reportagem da Folha de São Paulo alude à existência de “relações perigosas” no âmbito do…

observação de Rezek (2000, p. 334) de que “o mediador, quando não seja nominalmente um sujeito de direito das gentes (....), será no mínimo um estadista, uma pessoa no exercício de relevada função pública, cuja individualidade seja indissociável da pessoa jurídica internacional por ele representada.” 6. Os Tribunais Internacionais Outro meio de solução de litígios internacionais é aquele dado pelos tribunais internacionais. As cortes internacionais se diferenciam das outras formas…

TRABALHO DE INTERPRETAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA POUSO ALEGRE – MG 2012 PROBLEMA: João foi diagnosticado com câncer no cérebro, apesar de possuir apenas 20 anos de idade. Todos os médicos oncologistas concluíram pela impossibilidade de tratamento ou de cirurgia. Um laboratório farmacêutico, contudo, desenvolveu uma droga experimental capaz de curar o câncer de João, a qual se encontra ainda em fase de testes e sem a aprovação da Anvisa.

científico: especificidades. 2.1 Questões fundamentais. 2.2 Características. 2.3 A Estrutura. 2.4 Detalhamento da estrutura. 3 Considerações Finais 4. Referências. INTRODUÇÃO: O gênero textual artigo científico refere-se à apresentação de um relatório escrito de estudos a respeito de uma questão específica ou à divulgação de resultados de uma pesquisa realizada. De acordo com a NBR[1] 6022 (p.2, 2003), o artigo científico parte “de uma publicação com autoria declarada, que…