Relatoria De Radiologia

negado o provimento do agravo regimental no Recurso Extraordinário número 255.682/RS por decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O presente tema já foi julgado também no âmbito da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski na apreciação do Recurso Extraordinário número 550.170/SP, com a seguinte ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO. NÃO INCIDÊNCIA.…

jornalistas profissionais, leiloeiros rurais, leiloeiros, massagistas, médicos, meteorologistas, nutricionistas, psicólogos, publicitários, químicos, radialistas, secretárias, taquígrafos, técnicos de arquivos, técnicos em biblioteconomia, técnicos em radiologia e tecnólogos. X - Apuração da Base de Cálculo da Retenção Em regra, a base de cálculo da retenção é o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço emitido pela empresa contratada. Todavia,…

benefício fiscal, incluindo no conceito de "serviços hospitalares" apenas aqueles estabelecimentos destinados ao atendimento global ao paciente, mediante internação e assistência médica integral. 2. Por ocasião do julgamento do RESP 951.251-PR, da relatoria do eminente Ministro Castro Meira, a 1ª Seção, modificando a orientação anterior, decidiu que, para fins do pagamento dos tributos com as alíquotas reduzidas, a expressão "serviços hospitalares", constante do artigo 15, § 1º, incis…

conjunta da comissão organizadora, comitê executivo e secretaria executiva, em 01 à 05/12. A representante do CFESS atuou nas seguintes ações referentes à organização da Conferência, na condição de integrante da comissão organizadora:  Membro da relatoria durante o evento, atuando como coordenadora do sub- eixo 5 das sessões temáticas, sobre os temas: conceituação de sistemas universais e a questão ética; a questão da propriedade intelectual e patentes; controle social. Nesse âmbito,…

PT (PT), Cazuza (PP) e Coringa (PSD) para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo sua respectiva publicação ocorrida no DIOGRANDE 3.765, de 13 de maio de 2013, página 15. A presidência dos trabalhos coube ao Vereador Flávio César e a relatoria dos trabalhos da CPI à Vereadora Carla Stephanini. A duração dos trabalhos foi determinada em 90 dias da data de publicação na imprensa oficial. No decorrer dos trabalhos investigativos foi verificada a necessidade de extensão do…

ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO. LITRO. LT ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 55320/2010/SAD DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SAD Cuiabá - MT, 22 de Julho de 2010. RAIO X TRANSPORTÁVEL DE 100 MA PARA ATENDIMENTO EM UN UNIDADES DE RADIOLOGIA, PRONTO ATENDIMENTO, UTI?S E CENTROS CIRÚRGICOS; SISTEMA INTEGRADO /ESTATIVA/CABEÇOTE UNITANQUE COM GERADOR /TUBO DE RAIOS-X / CONTROLE E COLIMADOR EM BASE SOBRE RODÍZIOS; PAINEL DE CONTROLE COM AJUSTES INTEGRADOS DE KV / MAS: KV PARA…

anos depois, em 1987, uma nova lei complementar, a de nº 56, instituiu uma nova lista de serviços alcançados pelo ISS, com 100 itens. LISTA DE SERVIÇOS 1. Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres; 2. Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análise, ambulatórios, prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso, de recuperação e congêneres; 3. Bancos de sangue, leite, pele, olhos,…

mencionadas aplicam-se ao dispositivo citado. 99 princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, bem como aos direitos e garantias fundamentais do consumidor. O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n.º 668.216/SP, de relatoria do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 15 de março de 2007, reconheceu a abusividade da cláusula de exclusão de cobertura do tratamento de quimioterapia, prescrito para cura de câncer do pulmão, em acórdão assim…

Rozângela Fernandes Camapum Rui Barbosa da Silva Uliana Borges de Figueiredo de Azevedo Vera Lúcia Marques de Vita COMISSÃO EXECUTIVA Gilberto Alfredo Pucca Júnior José Carrijo Brom José Felipe Riani Costa Marcos Azeredo Furquim Werneck COMISSÃO DE RELATORIA (MEMBROS) Alexandro Rodrigues Pinto Ana Paula Pinto de Souza Ângela Carvalho Vieira da Cunha Carlo Henrique Goretti Zanetti Cassius C. Torres Pereira iv Celso Zilbovicius Christian Mendez de Alcântara Clóvis Boufleur Cristiano…

inconformismo com relação à decisão proferida anteriormente pelo TCU, em razão de auditoria realizada na licitação e no contrato para a construção da adutora Alto Oeste/RN. Na oportunidade anterior, o TCU, por meio do Acórdão 1347/2010-Plenário, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, calculou um sobrepreço de R$ 4,9 milhões no contrato firmado, e, em consequência, determinou a retenção de valores por parte do Ministério da Integração Nacional, bem como aplicou multa…