Novo ldb

de Nível Médio, sendo que seu art. 3º determina que os cursos constantes desse Catálogo sejam organizados por eixos tecnológicos definidores de um projeto pedagógico que contemple as trajetórias dos itinerários formativos e estabeleça exigências profissionais que direcionem a ação educativa das instituições e dos sistemas de ensino na oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. São significativas as alterações promovidas na LDB pela Lei nº 11.741/2008, incorporando os dispositivos essenciais do Decreto nº 5.154/2004, ao qual se sobrepôs, inserindo-os no marco regulatório da Educação Nacional. Essas alterações ocorreram no Titulo V da LDB. Foi inserida a seção IV-A do Capitulo II, que trata “da Educação Básica”. Assim, além da seção IV, que trata “do Ensino Médio”, foi acrescentada a seção IV-A, que trata “da Educação Profissional Técnica de Nível Médio”, com a inserção de quatro novos artigos: 36-A, 36-B, 36-C e 36-D. Foi acrescentado, ainda, um novo parágrafo ao art. 37, já na seção V, que trata “da Educação de Jovens e Adultos”. Finalmente, foi alterada a denominação do Capítulo III do Título V, para tratar “da Educação Profissional e Tecnológica”, bem como foi alterada a redação dos dispositivos legais constantes dos arts. 39 a 42 da LDB. Em 13 de julho de 2010, a CEB concluiu longo e proveitoso debate, definindo Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, pela Resolução CNE/CEB nº 4/2010, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº…

. Pág. 11 IV- Representações em Conselhos e Fóruns.......................................................... Pág. 12 AÇÕES POR COMISSÃO I – Administrativo - Financeira e Conselho Fiscal................................................. Pág. 14 II- Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional........................................ Pág. 32 III- Ética e Direitos Humanos................................................................................... Pág. 39 IV- Formação…

Schaden (org.) (Cadernos de Antropologia); c) Lúcia Lippi de Oliveira. Elite Intelectual e o debate político dos anos 30 (Ciência Política); d) Sérgio Miceli (org.). O que ler nas Ciências Sociais brasileira (1970-1995). Volumes de Sociologia, Antropologia, Política e Ciências Sociais; e) Wanderley Guilherme dos Santos. Roteiro Bibliográfico do Pensamento Social Brasileiro (18701965); f) Boletim Informativo Brasileiro (BIB) papel similar de apresentar balanços e estados da arte de…

estratégia para a implantação da LOAS Kênia Augusta Figueiredo Capítulo 4: Assessoria aos Conselhos Tutelares Alessandra Gomes Mendes e Maurílio Castro de Matos 3ª parte: Seminário “Assessoria e Serviço Social: a experiências da Faculdade de Serviço Social da UERJ” Capítulo 1: Assessoria e Extensão Universitária Ney Luiz Teixeira de Almeida 3 Capítulo 2: Curso de extensão em gênero, saúde e reprodução: uma experiência de articulação entre capacitação profissional e…

Serviço Social da Uerj” Capítulo 1. Assessoria e extensão universitária Ney Luiz Teixeira de Almeida................................................. 251 Capítulo 2. Curso de extensão em gênero, saúde e reprodução: uma experiência de articulação entre capacitação profissional e assessoria Andréa de Sousa Gama........................................................... 267 Capítulo 3. Assessoria na área de Serviço Social e saúde mental: conversações Marco José de Oliveira…

e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o…

e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o…

e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o…

e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o…

e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o…