Relação De Pluralismo Juridico Com Povo

Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da Reública e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil: (D) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo. Fundamentos: soberania e dignidade da pessoa humana. Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Princípios: prevalência dos direitos humanos e independência…

Unidade I DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Márcio Antoni Direito Constitucional  A Constituição Federal é a lei mais importante do Brasil. Nela, estão contidos os principais aspectos que regulam a vida do povo brasileiro, seja no âmbito político, social, econômico, cultural como da própria organização cultural, do Estado e do funcionamento de seus poderes.  Como documento político que é, tem enorme importância para todos os brasileiros porque nela estão previstos brasileiros

em seguida, sempre que necessário, trarei um esquema para que você possa revisar a matéria com mais rapidez. Por último, trarei uma bateria de exercícios comentados relacionados ao tema. Em um primeiro momento, você poderá ficar apreensivo em relação ao número de páginas de algumas de nossas aulas. No entanto, esse material foi desenvolvido para que a sua leitura flua tranquilamente e seja bastante rápida. Para você ter uma ideia, na aula de hoje, teremos APENAS 8 páginas de…

Poder, soberania e exceção: uma leitura de Carl Schmitt Resumo Vivemos em um era considerada como tempo de emergência. Existem desafios sociais que apresentam soluções além dos limites e possibilidades que os instrumentos jurídicos do Estado de Direito disponibilizam. Carl Schmitt, em sua obra, avisa sobre essas debilidades (em um contexto de política de Weimar) e propõe estratégias - consideradas mais energéticas - que envolviam poderes executivos extraordinários, soberania…

HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Direito: Origem, Significados e Funções 2. Direito Natural e Direito Positivo 3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4. Ordenamento Jurídico 5. Relação Jurídica e Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Alexandre Pontes Lopes - RA 8690308953 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO: ORIGEM Muitas vezes confunde-se Direito e lei Escrita, pois se pensa no Direito como

constitui-se em Estado. Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (grifo nosso).  República: a forma de governo do Estado brasileiro é a republicana, desde que foi assim…

PRINCÍPIO Esse “signo” não era algo de estudo no campo jurídico. Nem se levava em consideração a questão dos princípios. O livro de CANOTILHO, até a 5ª edição, não prestigiava os princípios. STF chegou a entender, na composição anterior, que falar em princípios na CF era uma grande bobagem, até mesmo absurdo falar em hierarquia entre princípios. Por ter um conteúdo semântico muito importante quanto à linguagem jurídica, é chamado de princípio jurídico. Quando o Brasil instituiu a IPMF ⇒…

Origem etimológica – a palavra Direito vem do Latim DIRECTUS, que significa “em linha reta”. Conceito: “Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida em sociedade”. (MARTINS, S. P.) “[...] regula a relação dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque Direito e sociedade se pressupõem.” (PALAIA, N.) Origem etimológica – a palavra moral vem do Latim MORALIS,…

Constituições Todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram a ter normas de direito do trabalho, as Constituições de 1937, 1946, 1967, a Emenda Constitucional de 1969 e a Constituição de 1988 CF/34: Pouco acrescentou, a não ser o pluralismo sindical, autorização para criação, na mesma base territorial, de mais de um sindicato da mesma categoria profissional ou econômica; CF/37: Expressou a concepção política do Estado Novo e as restrições ao movimento sindical, o…

5. O Pluralismo Jurídico na Idade Média........................................................................11 6. Conclusão........................................................................................................................15 Bibliografia......................................................................................................................16 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar o período da Idade Média em…