Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

presente e para o futuro. Antes de avançar, traçam-se algumas notas introdutórias para situar o leitor. A interpretação dos fenômenos políticos e jurídicos não é um exercício abstrato de busca de verdades universais e atemporais. Toda interpretação é produto de uma época, de um momento histórico, e envolve os fatos a serem enquadrados, o sistema jurídico, as circunstâncias do intérprete e o imaginário de cada um. A identificação do cenário, dos atores, das forças materiais atuantes e da…

1- Faça uma resenha critica do filme “O Mercador de Veneza”. O Mercador de Veneza é umas das obras mais populares e debatidas do escritor Willian Shakespeare, trata-se de um drama trágico com boas partes de romantismo e comedia, mas que abrangem questões mais profundas e que envolvem os relacionamentos humanos como orgulho, amor, dinheiro, discriminação entre outros que são atrelados por um julgamento precipitado em contrapartida ao da amizade verdadeira e…

indispensáveis, pois se de um lado, resta evidente a necessidade de aplicar sanções aos abusos cometidos por entes coletivos, há por outro lado, que se indagar se estas sanções devem ser de natureza penal. Igualmente, deve-se observar que no ordenamento jurídico brasileiro, a exigência da punibilidade da pessoa jurídica teria como marco a Constituição de 1988, sendo normatizada com a Lei 9.605/98, contudo a doutrina tradicional insurgiu contra tal disposição que seria inconstitucional…

1 O PODER DO TRIBUNAL DO JURI NA ATUALIDADE Resumo: O presente artigo é uma análise da história e da critica, demonstrando os aspectos negativos e positivos, do Tribunal do Júri. A inserção da sociedade no Poder Judiciário, de forma participativa nas importantes decisões. Positivos pois é uma aproximação das pessoas comuns com o poder judiciário , uma forma de democracia. E também pois atualmente as leis estão sendo feitas cada vez mais a favor o bandido, nesse tipo…

tematizarem a si mesmas. Enquanto, nas camadas populares, tomar a própria subjetividade como objeto de preocupação e discurso público é uma exceção, nas elites esse hábito é a regra. Assim, por meio da discussão constante de seus conflitos, crenças, desejos, ideias e aspirações, elas revelam o modo como aprendem a subjetivar-se e a maneira como interpretam seus papéis na condução, conservação ou transformação da realidade brasileira. O alheamento em relação ao outro A capacidade…

bibliografia deste trabalho. Agradeço ao orientador Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini, que com paciência, compreensão e competência soube esclarecer minhas dúvidas e orientar-me da melhor maneira possível. RESUMO O presente trabalho versou sobre o ativismo judicial, ou seja, o protagonismo do Poder Judiciário, em especial de seu órgão de cúpula – Supremo Tribunal Federal –, que enveredando no cenário político, vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos:…

RESUMO: O artigo discute a aplicabilidade da teoria garantista no processo de julgamento e execução dos crimes hediôndos segundo os preceitos da escola de pensamento juridico critico-dialética (ou alternativista). Diante das constantes violações e desconsiderações dos direitos individuais, constitucianlmente garantidos, presentes no atual sistema criminal brasileiro, torna-se nesseceria uma forma de punição que efetivamente busque cumprir a correta e original destinação da pena, qual…

distinção alguma em relação ao iter criminis, isto é, mantidas as proporções delimitadoras dos conceitos, nenhuma classe de tipicidade. 1 No período medieval do Direito Romano, embora estivesse prevista uma certa medida de retroatividade, era absolutamente usual e normal se castigar de acordo com os costumes, além de imperar o arbítrio judicial. 2 O Direito germânico antigo também desconhecia o princípio da reserva legal, pois se aproximava mais do Direito Penal germano do fato que ao…

de auxiliar o acompanhamento da teoria explanada em sala de aula em relação à disciplina do IDJ (Núcleo Iguatu) de Conexos de Administração Pública e Desenvolvimento. Para o cumprimento do fim discriminado acima, faz-se necessário que o aluno, além de acompanhar continuamente as explicações dadas em sala de aula, possa, também, procurar abrigo em literaturas robustas que possam vir a contemplar, no todo ou em parte, o tema sobre a visão da Administração Pública. Aqui, sugerem-se os…

ATUAÇÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO OU USURPAÇÃO? Thiago Bomfim1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O ativismo judicial na concretização dos direitos sociais. 3. Superando algumas críticas à justiciabilidade dos direitos sociais. 4. Em busca de parâmetros para a atuação judicial na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no…