Reivindicatória

ter entrado com ação reivindicatória. Caso o imóvel tenha ônus, deve diminuí-lo do preço. É uma exceção na reivindicatória. Requisitos: - 5 anos; - Extensa área; pode ser considerada aquela em que há loteamento, a qual precisa implementar novos equipamentos urbanos (maior extensão, uma vez que precisa criar ruas); - Posse ininterrupta e boa-fé; - Imóvel urbano ou rural, cuja retomada da posse pelo titular do domínio esteja sendo objeto de ação reivindicatória; -…

Lidiany de Kássia Cavalcante Correia, ao final assinado (procuração em anexo), com endereço onde recebe citações e intimações, com base no artigo 297 e seguintes do CPC, à presença de Vossa Excelência, nos autos nº 0000383-65.2015.8.17.0660 De Ação Reivindicatória de Paternidade c/c Anulação de Registro, na hipótese de haver referência, na certidão de nascimento, à genitor diverso do autor, que lhe move WILLAMS SEVERINO DA SILVA, já qualificado nos aludidos autos, oferecer CONTESTAÇÃO…

Constantino da Silva REIVINDICATORIA. Imóvel urbano - Argüição de exceção de usucapião na defesa, em tese admissível (súmula 237 do STF) - Não consumação do prazo vintenário do usucapião extraordinário entre o início da posse do apelado e a propositura da ação (art. 550 do CC/16) - Falta de justo título para usucapião ordinário - Todavia, completou-se o qüinqüênio do usucapião constitucional urbano, entre início da vigência do art. 183 da CF e a citação da ação reivindicatória - Imóvel…

não receber as parcelas em atraso, antes mesmo da ocorrência do sinistro, não agindo assim com a boa-fé e cooperação recíproca, essenciais à harmonização das relações civis”. SENTENÇA: ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Cuida-se de ação de REIVINDICATÓRIA, com pedido liminar, oriunda de contrato de alienação fiduciária de imóvel, proposta por COOHAJ - Cooperativa Habitacional dos Profissionais de Comunicação do DF em face de ELANE MORAIS MENEZES, objetivando a retomada do imóvel…

tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisas, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. A faculdade de “reaver” a coisa do poder de quem injustamente a possua ou detenha. Por tanto dispõe de ação reivindicatória. O direito da propriedade, assim, de uma tutela específica, fundada no direito de seqüela, esse poder de perseguir a coisas onde quer que ela se encontre. • É correto afirmar que a função social de propriedade figura como um…

mesma. Só pode reivindicar quem for proprietário, ou seja, quem tiver título de propriedade devidamente registrado no Registro de Imóveis. A pessoa que tem o título (escritura de compra e venda), mas não tem registro, não terá êxito na ação reivindicatória, que será julgada improcedente, porque não tem o direito que fundamenta o pedido: a propriedade. O possuidor tem direito a ser reintegrado no caso de esbulho (Código de Processo Civil, art. 926). A reintegração de posse…

quando se trata de protegê-los e reconhecê-los no âmbito judicial. A ação possessória tem objeto próprio e visa a proteção da posse. A ação de imissão de posse, como veremos a seguir, tem como finalidade o reconhecimento do direito à posse. A ação reivindicatória, tem em vista, dependendo da situação fática do caso concreto, tanto reconhecer como proteger a propriedade. Assim, temos na primeira o caráter possessório e, nas demais, o petitório. Não deve, portanto, como diz o art. 923,…

Para alcançar sua finalidade, a pesquisa aborda a constitucionalidade ou não do referido artigo ao estipular a prisão civil do depositário infiel. Cuida das causas de extinção da prisão expressas no art. 886 do CPC. Trata do atentado em uma ação reivindicatória ou possessória, o art. 879 do CPC. Assim como, discute a ação cautelar de atentado contra ato de terceiro estranho à lide, em especial, o possuidor de boa-fé e o de má-fé e os efeitos da posse sobre o bem. Por fim, tece breves…

LEGITIMIDADE. INTERESSE DA UNIÃO. CASO EXCEPCIONAL. NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO AFORAMENTO PARA OS RÉUS APÓS DECURSO DE MAIS DE VINTE ANOS DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO AUTOR. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA INDEPENDE DE TÍTULO E DA BOA-FÉ DO POSSUIDOR. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DOS RÉUS REMANESCENTES AJUIZADA EM 1995. POSSE DESDE 1974, PODENDO SOMAR AINDA POSSE ANTERIOR A PARTIR DE 1951. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . I - Quando há interesse da União, em face de conseqüente nulidade…

indenização, art 922 CPC. Poderá ocorrer a cumulação de pedidos, art. 921 CPC. Possibilita a constituição de caução, art. 826 e 130, CPC. Aqui podemos citar uma diferenciação apontada pela doutrina para diferenciar a ação de imissão de posse da de reivindicatória. Assim a ação de reivindicação “cuida do domínio e posse que se perderam por ato injusto de outrem. Na imissão, a situação é diversa, pois o proprietário quer a posse que nunca teve, não perdeu o domínio, nem a posse. Tem o…