Reivindicatória

652-A, parágrafo único, do CPC. (OAB/SP/113º)Para anular ato jurídico levado a efeito em fraude contra credores, cabe ação: A. redibitória. B. pauliana. C. reivindicatória. D. revocatória. OBS: Ação redibitória: ação própria para a defesa do adquirente de coisa eivada de vícios redibitórios definido pelo art. 441 do CC. Ação reivindicatória: Reflete o direito de sequela do proprietário da coisa, que pode buscá-la com quem estiver e onde ela estiver. Ação revocatória: Ação própria do processo de

ou direito real, que tenham sido transgredidos ou possam ser, reconhecendo, protegendo e podendo ser exercido livremente será uma ação petitória. Alguns exemplos de ações petitórias são: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto. Ação Reivindicatória De acordo com o art. 1.228 do Código Civil, o proprietário tem o direito de recuperar a coisa do poder de quem injustamente a possua ou detenha. Tal ação só compete ao…

que recebe intimação em seu escritório, com endereço profissional sito a rua..., com fundamento no artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA da decisão definitiva que transitou em julgado, na Ação reivindicatória que tramitou perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas – São Paulo, sob o número..., proposta por CLÉBER WINKLER, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e…

titularidade de um direito real, sendo a mais usual a ação reivindicatória, já que com base nessa titularidade se pretenderá a entrega do bem. Como a ação reivindicatória não pertence ao universo possessório, a ela não se aplicam as regras atinentes as ações possessórias típicas. Assim, não se aplica o princípio da fungibilidade, não podendo o juiz receber a reivindicatória como reintegração de posse e vice versa, não possuindo a reivindicatória caráter dúplice, devendo o réu reconvir em…

Quando for negado ou obstruído ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor seus bens, bem como reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua (CC, 1228). Para obter ou reaver a posse da coisa de sua propriedade se propõe AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Ex: emprestou a casa para o cunhado e agora ele não quer devolver. Ex. Encerrou o contrato de locação e o locatário não quer devolver a casa. • OBS: A ação de despejo é cabível quando há relação jurídica de onerosidade entre as…

indicação de qualificação da parte (0,05) – Integralmente cumprido, como se pode verificar nas linhas 15 a 17, devendo, portanto, atribuir-se a nota integral ao candidato (0,20); Item 3 - Tipo de ação (Ação de Imissão na posse/reintegração de posse/reivindicatória de propriedade) (0,30) – Integralmente cumprido, como se pode verificar na linha 15, devendo, portanto, atribuir-se a nota integral ao candidato (0,30); Item 4 - Fatos e fundamentos jurídicos: a) Prova do contrato de compra…

sob a alegação que é proprietário e ameaça bruno de violência física. Se joao é proprietário deveria ingressar com ação reivindicatória, neste caso, bruno poderá ingressar com ação possessória contra joao que é proprietário, e pela posse injusta por violência de joao e com certeza bruno sairá vencedor da ação possessória. João só poderá retomar sua propriedade na ação reivindicatória que só poderá ser proposta depois do transito em julgado da ação possessória por força do art 923 do cpc.…

em alienação fiduciária, para livrar acessórios da busca e apreensão. > cônjuge separado que não partilhou os bens (meação) * Não terá legitimidade aquele que alegar o domínio sem a posse, pois neste caso deverá buscar as vias ordinárias (ação reivindicatória, por exemplo). Legitimidade Passiva Em regra, o autor da demanda de onde originou a constrição judicial, pois normalmente ele indica o bem ou é beneficiado pelo ato judicial. O réu da ação em que foi deferida a constrição,…

supracitado, AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA que lhes move o Espólio de MARILSON DA FONSECA, representado por usa inventariante, ARISTIDES MOURA, igualmente qualificada, vêm, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por seu procurador, abaixo assinado, com escritório profissional situado na Rua..., nº ..., Bairro..., Divinópolis - MG, CEP:35500-000, onde recebe intimações, CONTESTAR, a presente ação mediante os seguintes fatos e fundamentos: O autor impetrou a presente ação…

ser a soma destas três faculdades, a propriedade produz um efeito, que é justamente o direito de reaver a coisa (parte final do 1228). Como se faz isso, como se recuperam nossos bens que injustamente estejam com terceiros? Através da ação reivindicatória. Esta é a ação do proprietário sem posse contra o possuidor sem título. Esta ação serve ao dono contra o possuidor injusto, contra o possuidor de má-fé ou contra o detentor. Não confundam com a ação possessória, já estudada. A…