Reinserção Menores Infratores

desenvolvimento sócio-educativo e humano, tal fato não constitui ocorrência apenas desse século, mas é nesta quadra da historia que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos. No Brasil a violência entre jovens infratores teve um aumento portentoso, dês da década de 90 têm as taxas insistentemente altas, de mortalidade por causa da população jovem. Estudos mostram que a maioria das causas de mortalidade no Brasil, que incluem homicídios, acidente…

para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido, o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando essa reinserção na sociedade. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional. Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa…

maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”; 2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro; 3. A pressão para a redução da maioridade…

envolvidos com drogas. Um fator muito importante que deve ser considerado é que existem delinquentes em todas as classes sociais, porém quando tratamos das classes média e média alta as informações são ocultadas e os familiares desses jovens infratores logo entram em cena para impedir que o mesmo ingresse na FEBEM e por consequência faça parte desta estatística (SPAGNOL, 2005). 1.3 OBJETIVO PRIMÁRIO Entender quais os aspectos sociais que podem influenciar o adolescente a uma…

excessivos episódios que ocorrem no Brasil em que menores de 18 anos praticam condutas descritas como crime ou contravenção penal onde é tido como ato infracional gera uma indispensável discussão entre uma possível redução da maioridade penal, e a aplicação das medidas socioeducativas estabelecidas na Lei 8.069/1990. Objetivo: Demostrar que a redução da maioridade penal não é a maneira correta de combater os atos criminosos praticados por menores com base na ampliação do limite de…

cometida neste caso relatado ?b)Quais providências deveriam ser tomadas ?(ADAPTAÇÃO - PREFEITURA DE RECIFE ? PSICÓLOGO/ s.d.) 4. O ECA nasceu em resposta ao esgotamento histórico-jurídico e social do Código de Menores, em um momento em que o direito infantojuvenil deixa de ser considerado um direito menor, para se tornar um direito equiparado ao do adulto. A partir da afirmação acima, quais direitos foram adquiridos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente?(ADAPTAÇÃO-SECRETARIA…

convívio do condenado com o ambiente familiar. Outro ponto importante a ser abordado é o grande preconceito que esses indivíduos enfrentam ao sair do sistema penitenciário, pós a sociedade não acredita na sua reabilitação, dificultando assim sua reinserção no convívio social. Diante disso o mesmo encontra dificuldades de se reinserir no mercado de trabalho, um fator crucial para a reincidência desses indivíduos. Esse trabalho tem natureza qualitativa. Para atender o método de pesquisa…

realidade. Muitos países já aderiram à redução da maioridade penal para dezesseis anos, outros para até menos, e esses são estudados buscando-se chegar a uma conclusão se essa redução realmente é eficaz. A maior incidência dos crimes praticados por menores de 18 anos é por adolescentes afetados pela realidade social, marginalizados, com pouco estudo e baixa qualidade de vida. Portanto, discute-se muito que a violência poderia ser reduzida através de melhorias nos sistemas de educação,…

desenvolvimento. Cabe mencionar, que antes de entrar em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator que cometesse atos infracionais não recebia nenhum tipo de “pena”, pois o Código de Menores – lei nº 6.697/1979, dispensava a parcela da população infanto-juvenil que cometia delitos de qualquer natureza, eles não recebiam ações repressivas nem punitivas. Atualmente o menor que cometer algum delito é punido com as medidas socioeducativas que estão previstas no artigo…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PAULO ROBERTO CECCATO REINSERÇÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO PENALIZADO BLUMENAU 2012 PAULO ROBERTO CECCATO REINSERÇÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO PENALIZADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…