reclamação trabalhista gestante

solteira, balconista, CPF, RG, SSP/MG, filha de e, nascida aos, natural de , residente e domiciliada na Rua, CEP, por seus procuradores in-fine assinados, vem respeitosamente perante V.Ex.ª propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de -----------, inscrito no CNPJ ---------------, sito à -------------, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DOS FATOS A reclamante foi admitida pelo reclamado na data de 08 de maio de 2014 para exercer a função de balconista, percebendo último salário mensal R$781,92 (setecentos e oitenta e um reais). Recebeu a comunicação do aviso prévio indenizado, tendo seu contrato rescindido em 10/07/2014, dispensa essa imotivada. 2. DA DISPENSA E ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO No início de junho/14, a reclamante começou a sentir enjoos, às vezes seguidos de vômito, que se tornaram frequentes durante o citado mês. As colegas de trabalho ficaram desconfiadas e comentaram com a reclamante que aqueles sintomas eram típicos da gravidez. Após os comentários das colegas, a reclamante fez “o exame de farmácia” que acusou a gravidez. Em função da precariedade do citado exame, a reclamante pretendia realizar um mais completo para confirmar a gravidez. Nesse período, inclusive, a Reclamante precisou faltar ao trabalho por estar totalmente indisposta com os referidos sintomas, vindo a saber posteriormente que se encontrava grávida. Frise-se que, ao ser comunicada da…

Deve-se registrar que a Reclamante prestava seus serviços normalmente na empresa, não havendo qualquer fato ou acontecimento que justificasse a conduta da Reclamada. Indignada, a postulante procurou o proprietário da empresa, Sr. Leandro e questionou do porque teria sido dispensada, se tinha condições de trabalhar, sendo ofendida pelo mesmo, e aconselhada a procurar seus direitos na Justiça do Trabalho, duvidando que conseguisse algum…

estabilidade concedida a gestante, nos termos da Lei. 3. DO DIREITO 3.1 DA GARANTIA DE EMPREGO Conforme já supramencionado, a Reclamante estava gravida, com mais de 02 meses quando foi demitida em 21/10/2013 sem justa causa, conforme o ultrassom em anexo, gozando, portanto, de estabilidade provisória prevista na CR/88, em seu artigo 7º, c/c o artigo 10, b) dos seus Atos e Disposições Transitórias: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88 XVIII - licença à…

ATIVIDADE ESTRUTURADA ASSUNTO: • Acidente de trabalho; • Direitos assegurados à empregada gestante; • Trabalho de menores nos lixões; • Justa causa e rescisão indireta; • Assédio moral nas relações de trabalho; • Normas de medicina e segurança do trabalho; • Atestado médico para fins de comprovação do estado gravídico de sua; empregada no ato de admissão ou demissão. RESENHA Acidente de trabalho Com base o art. 19 da Lei n° 8.213/91, relata que o "acidente do…

2011.5.15.0035, em que é as partes envolvidas são: Sirlene Rosa Dutra (Recorrente) e Pereira Caconde Ltda (Recorrida). 1) O fato ocorrido A funcionaria Sirlene Rosa Dutra exerceu o contrato de experiência com a empresa Pereira Caconde Ltda durante o período de 14/03/2011 a 27/04/2011. Após rescisão da experiência de trabalho, a mesma apresentou o exame laboratorial com atestado de gravidez datado no dia 24/04/2011. 2) Desenvolvimento Alegou a autora em sua inicial, em suma, que…

[pic] A Estabilidade Gestante e o Abuso de Direito no seu Exercício. Pós Graduação em Direito do Trabalho/2010 Direito constitucional Prof. Ms. Juliano Ralo Monteiro A estabilidade gestante e o abuso de direito no seu exercício. A previsão legal da estabilidade gestante, num contexto histórico, é antecedente a Constituição Federal de 1988, em razão da ratificação da Convenção 103 da OIT pelo Decreto Legislativo 20 de…

FUNÇÃO: Empregada doméstica ADMISSÃO: 06/01/2014 AFASTAMENTO: 03/06/2014 SALÁRIO: R$724,00 JORNADA: segunda à sexta, das 07:00hs às 17:30hs sábado das 07:00hs às 13:30 DISPENSA: 03/06/2014 MOTIVO:iniciativa do empregador III – DOS FATOS A RECLAMANTE foi contratada para exercer a função de empregada doméstica na residência dos RECLAMADOS, iniciando a prestação de serviços na data de 06/01/2014. Sua CTPS foi assinada na data de 01/04/2014. Percebia…

recentemente, o Colendo TST consagrou o entendimento de que a estabilidade provisória é devida à gestante ainda nos casos de contrato por prazo determinado, como é o caso do contrato de experiência. Cite-se: Súmula nº 244 do TST - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. SINARIA MARIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, auxiliar de cozinha, CPF *******, RG ****** SSP/PB, residente na Rua da pompunhas, nº S/N, Mangabeira, João Pessoa-PB, CEP 58059-760, através de seu advogado instrumento de mandato anexo, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1º e 852-A da CLT e 282 do CPC, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:…

ASSÉDIO MORAL CONTRA GESTANTE ResuMO O presente artigo cientifico visa demonstrar de maneira clara e objetiva aspectos que norteiam o assedio moral contra gestante. Alem disso, outros temas serão abordados como teorias pertinentes e os reflexos na vida laboral e pessoal das trabalhadoras que sofrem o assedio moral durante o período gestacional. Teorias, princípios, entendimentos recentes de nossos tribunais também serão abordados bem como a legislação brasileira pertinente ao…