Reinserção Menores Infratores

muitos acreditam que a redução da maioridade penal nada resolveria, sendo apenas mais uma medida demagoga que fomentaria a injustiça em nosso país, já tão coberto por impunidade. Nos últimos dias, o clamor popular por leis mais severas para com menores infratores alcançou os ouvidos de nossos ilustres deputados de Brasília, que certamente nada farão, a despeito do clamor que vem das ruas. 10 motivos para ser contra a redução da maioridade penal: 1- Porque a desigualdade social é uma…

últimos meses a imprensa tem noticiado vários crimes envolvendo menores (adolescentes entre 12 e 17 anos) muito destes crimes com características de crueldade por parte destes menores. Como no caso que acorreu em São Bernardo do Campo - São Paulo, em que a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza foi queimada até a morte por assaltantes por que não tinha uma quantidade significativa de dinheiro em seu consultório. Sendo o único menor que fazia parte do grupo responsabilizado por ter…

Talião nos tempos remotos até ao cárcere privado, tempos atuais. Sobre este último surgem agora novas indagações acerca da sua eficácia para se promover a justiça, bem como a reinserção do criminoso à sociedade, chegando a ponto de se discutir se é necessário o encarceramento de todo e qualquer criminoso, se faz sentido um infrator de baixo nível de periculosidade ser confinado no mesmo local em que se encontram meliantes de auto grau de risco às relações sociais. Diante desses…

tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade penal, através da análise das justificativas atinentes à redução da responsabilidade penal, comprovando que a simples redução da maioridade penal não vai atenuar os delitos praticados por adolescentes, devendo-se buscar alternativas para reduzir o grau elevado de violência que envolve esses menores infratores, como…

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórias, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a…

Aspectos preventivos e corretivos * A prevenção e correição dos menores delinquentes é parte essencialíssima da inibição à criminalidade na sociedade. *A prevenção bem-sucedida da delinquência juvenil exige responsabilidades e esforços, por parte de toda a sociedade (Estado, sociedade civil organizada e iniciativa privada), para assegurar o desenvolvimento harmonioso dos adolescentes. * Os estágios iniciais da infância deve ser o foco de qualquer programa preventivo e…

8069 de 13 de julho de 1990) é um marco na conquista dos direitos sociais no Brasil de proteção ao menor, mas a hermenêutica da lei trás conseqüências que de alguma forma soluciona muitos problemas, no entanto acaba servindo de uma faca de dois gumes, onde protege o menor adolescente em situação de risco, e serve também como meio no qual certos indivíduos possam usar esta condição no menor infrator a induzi-los ao erro, este sabendo da sua condição e punição irá cometer a transgressão,…

do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Depois de 23 anos em vigor, as inovações do ECA não levaram a resultados práticos na redução da criminalidade envolvendo menores de 18 anos. Com a divulgação de crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discussão sobre a redução da…

aplicação dessas substâncias - penas: um a cinco anos de prisão celular e multa (grifo nosso) de 1:000$000 a 5:000$000. § 1º... Se o infrator exercer profissão ou arte, que tenha servido para praticar a infracção ou que tenha facilitado - pena: alem das supra indicadas, suspensão do exercício da arte ou profissão, de seis meses a dois anos. § 2º Sendo farmacêutico o infrator - penas : dois a cinco anos de prisão celular, multa de 2:000$000 a 6 :000$000 - alem da suspensão do exercício da…

Código de Menores (Lei 6697/79), que admitia situações absurdas de não proteção à criança e ao adolescente. Naquele ínterim, os menores infratores eram afastados da sociedade, sendo segregados, de forma generalizada, em estabelecimentos como a FEBEM, desrespeitada a dignidade da pessoa humana e o termo “menor”, inclusive, passando a ser usado pejorativamente. A conjuntura histórica para que a doutrina da situação irregular fosse utilizada envolvia uma grande quantidade de menores…