Reinserção Menores Infratores

Cossolino Passados pouco mais de dois meses do assassinato do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos, parlamentares, sociedade e entidades da sociedade civil reivindicam medidas mais eficazes para evitar a repetição de crimes brutais cometidos por menores de idade, ou com a participação deles. Desde então, o debate sobre a redução da maioridade penal tem acirrado discussões país afora, ganhando grande destaque no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (21), por exemplo, a…

todos os direitos constitucionalmente consagrados que se aplicam às pessoas menores de 18 anos. Passaram da situação de menor para criança cidadã e adolescente cidadão. O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Ato infracional é a ação tipificada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. São inimputáveis todos os menores de 18 anos e não poderão ser condenados a penas. Recebem,…

adolescente infrator. Dessa forma, quando um adolescente comete um ato infracional, estará este sujeito a uma medida que venha ressocializá-lo, de forma que este possa ser reinserido no convívio social. Com base nestes fatos, grande parte da doutrina sustente que a finalidade das Medidas Sócio-Educativas é a educação e adequação do adolescente em conflito com a lei às regras da vida social. Entretanto, se tais medidas visam a reeducação da conduta do…

Pesquisa de Iniciação Científica CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano

se inicie. O sistema prisional brasileiro não dispõe de espaços para colocar menores infratores e será possível que os menores terão de conviver com outros que cometeram atrocidades superiores aos atos desses jovens, é certo que alguns se tornariam iguais ou piores, devido ao meio e a influencia das pessoas ali residentes. Além de não dispor de estrutura física, não dispõe de saúde e nem de educação para uma reinserção destas pessoas na sociedade. O Conselho Nacional do Ministério…

comunitário e social. Para tanto o Estatuto prevê medidas de proteção e socioeducativas corretas que visam à proteção deste sujeito como uma criança e adolescente de direitos e em formação da sua subjetividade, o que faz necessário um programa de reinserção deste na sociedade, sem deixar de fazê-lo cumprir as devidas medidas e saber que cometeu um ato infracional. Desta forma, com o objetivo de compreender a problemática da responsabilidade juvenil mediante a pratica de ato de…

lima eveli souza almeida flavia rosa uchôa brandão jeane da silva mota Jilvanice silva do nascimento o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente Feira de Santana 2011 Alvaci katia silva de lima ester bruno de lima eveli souza almeida flavia rosa Uchoa brandão jeane da silva mota Jilvanice silva do nascimento o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente Trabalho interdiciplinar apresentado ao Curso Serviço Social…

responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. No Brasil, pode-se dizer que várias foram as legislações que regeram a responsabilização de crianças e adolescentes infratores, leis que primaram por medidas de cunho essencialmente punitivo, bem como executaram formas de violação à infância e juventude. Em meio a políticas negativas impostas à criança e ao adolescente, a…

Introdução. 3. ECA – Estatuto da Criança e do Adelescente 4. Maioridade e Psicologia 5. Atos Infracionais 6. Perfil dos Menores 7. Considerações Finais 8. Referência Bibliográfica 9. Fonte Eletrônica. Redução da maioridade Penal - Juventude ameaçadora ou ameaçada? 1. Apresentação Diante o aumento constante de violência envolvendo menores de dezoito anos, que são considerados muitas vezes os autores de “crimes” que em sua grande parte…

delinqüência, por sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um controle, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica. O Estatuto da Criança e do…