A redu o da maior idade penal

A redução da maior idade penal
Mediante tantos acontecimentos no Brasil e no mundo relacionados a violência e a grande incidência de jovens com idade inferior a 18 anos (idade em que de considera a maior idade), a redução da maior idade penal tornou-se um tema bastante polêmico e discutido na contemporaneidade, o que tem gerado discussões sobre ser contra ou a favor desta redução. O meio em que vivemos não permite oportunidades para todos, sabe-se que a desigualdade social tem avançado cada vez mais, o que deixa claro que existe algo de errado na atuação do Estado. Deste modo, não podemos condenar um jovem que vem de uma classe social baixa e totalmente sem oportunidade, sobre um ato inconsequente na sociedade, pois fica evidente que o Estado não colaborou para que de alguma forma, o mesmo tivesse seguido ou encontrado uma oportunidade no mundo a fora. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a partir dos 12 anos, o adolescente já é responsabilizado por atos cometidos contra a lei e existem medidas socioeducativas para execução, mediante estes atos. Existem muitos passos a serem seguidos pelo Estado, de acordo com o ECA, então se deve avaliar bem, se estes estão sendo praticados sem falhas, não pode o Estado tentar maquiar os seus erros, buscando a solução na maior idade. Sendo verificada a prática do ato infracional, serão aplicadas as seguintes medidas: a advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi liberdade, internação em estabelecimento educacional. Essas medidas serão aplicadas levando em conta a capacidade de cumpri-las, as circunstâncias e a gravidade da infração, sendo que todas estas medidas devem ser acompanhadas pelo Estado. Precisa-se de avaliar bem a necessidade das punições e de culpas sobre os jovens, antes de tomar uma decisão, pois é nítido que isto não resolverá o problema da violência. Antes, deve-se fazer uma análise de quais são os fatores contribuintes