O adolescente infrator

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Serviço social

Alvaci katia silva de lima ester bruno de lima eveli souza almeida flavia rosa uchôa brandão jeane da silva mota
Jilvanice silva do nascimento

o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente

Feira de Santana
2011

Alvaci katia silva de lima ester bruno de lima eveli souza almeida flavia rosa Uchoa brandão jeane da silva mota
Jilvanice silva do nascimento

o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente

Trabalho interdiciplinar apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.

Feira de Santana
2011
INTRODUÇÃO
Os adolescentes e crianças por serem considerados física e mentalmente em desenvolvimento devem receber uma legislação própria que atenda todas suas necessidades especiais.
A Constituição Federal de 1988 trouxe uma novidade ao dar destaque a esses menores, originando assim o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13 de junho de 1990) que “operou-se uma mudança de referenciais e paradigmas na ação da Política Nacional, com reflexos diretos em todas as áreas, especialmente no plano do tratado da questão infracional”. O ECA não dá vazão somente as necessidades fundamentais e civis dos menores, ele também destina uma parte de sua convenção as questões judiciais e penais dos adolescentes que cometem o ato infracional, em que se questiona e estuda medidas projetivas e sócio educativas.
As medidas sócioeducativas e de proteção são saídas a evitar algo que possua o caráter punitivo, possuindo uma característica próxima a reavaliação, sendo imprescindível na contenção ao delito.

DESENVOLVIMENTO
O ECA assim define aqueles que estão submetidos a sua legislação: Art. 2º: Considera-se criança, para os efeitos desta lei, as pessoas até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Esses sujeitos ao ser enquadrados dessa maneira qualificam-se a seres