Registros Públicos Teoria Geral Dos Atos Notariais

Administrativo e Administração Pública; Advogado; Professor examinador de Banca de concurso; Parecerista; Professor de Direito Administrativo da UNESA nos cursos de graduação e pós-graduação; Professor de vários cursos preparatórios para concursos públicos; Membro da Comissão Nacional de Direito Administrativo; Foi assessor jurídico na ALERJ; Recebedor da Moção de Mérito e Louvor concedida pela ALERJ e Moção de Congratulações concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Autor de…

atividades notariais e de registro, os seus procedimentos materiais e formais e a disciplina necessária ao exercício da função correcional foram compiladas em um único instrumento por força das determinações contidas na Portaria Conjunta nº 07/2012, editada pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços…

sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Grandes Transformações da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG e com o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Caruaru-PE, 22 de julho de 2008. AGRADECIMENTOS A Deus, por tudo que sou, por tudo que tenho e pela Sua presença constante em minha vida. Ao meu pai, Clóvis, 94 anos de humildade e honestidade,…

Natureza (ISSQN) dos prestadores de serviços notariais e registros públicos Por Paulo de Barros Carvalho Parecer Sumário: I. Da Consulta. II. Do Parecer. 1. O sistema constitucional brasileiro e a rígida discriminação das competências tributárias. 1.1. O subsistema constitucional tributário brasileiro e os princípios da estrita legalidade e da tipicidade da tributação. 2. A faixa de incidência do ISSQN, segundo a previsão constitucional. 3. Normas gerais de direito tributário: mecanismos…

Introdução: Os Cartórios, em suas atividades notariais e registrais, constituem relevante serviço público, que devem ser regidos pelos princípios Constitucionais e específicos da Legislação pertinente, para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, bem como a preservação da ordem social. Os atos praticados dentro de um Cartório tem fé pública, proporcionando ao usuário desses serviços uma confiança

que o matrimônio é um sacramento com caráter de indissolubilidade. Em 1900, casava-se para sempre. Não se concebia a possibilidade de algum dos cônjuges querer, um dia, separar-se. Só a morte tinha essa competência. E, sozinho, o outro teria, em geral, que ficar viúvo, fiel à memória do cônjuge falecido. No direito dos povos modernos, o divórcio tem ampla aceitação. Até mesmo o Chile, que juntamente com Malta eram os únicos países ocidentais a não adotá-lo, contudo recentemente, por…

acabam copiando modelos preexistentes em manuais. Este estudo analisa o gênero ATA e informa sobre suas características gerais e específicas com apoio em estudo do gênero. Palavra - chave: Ata, gênero, ensino. INTRODUÇÃO Com apoio da teoria do gênero, esta investigação analisará as características gerais e especificas no estudo da ATA. Entende-se como aspectos gerais, o contexto de uso: instancia ou momento da produção, lugar onde o discurso se desenvolve, propósitos…

foi o indutivo. Como forma de explicitar o estudo realizado, o trabalho foi estruturado em três capítulos. O primeiro abrange os princípios da celeridade e da efetivação na prestação jurisdicional, bem como as tarefas e os programas dos poderes públicos, na busca da celeridade e da razoável duração do processo. No segundo capítulo, apresentam-se os mecanismos preexistentes à Lei nº. 11.441/2007 que denotam celeridade processual, quais sejam, Processo cautelar, Tutela antecipada,…

exercitados por órgãos com caráter representativo, essa alteração ou adaptação é feita pelas emendas ou revisão, a emenda é uma adaptação mais especifica, por exemplo, acrescentar ou modificar, e a revisão é quando o objetivo for realizar alterações gerais na constituição, ele apresenta três características: Derivado: Suas forças vêm do poder constituinte originário, ele apenas atua no sentido de modificar a constituição. Condicionado: Para efetuar o exercício deve ser seguido as…

1. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) Para aquisição de um bem no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), num caso de calamidade pública, a licitação é: (A) obrigatória (B) dispensada (C) dispensável (D) inexigível 2. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) A licitação é o procedimento que tem por objetivo selecionar, para a Administração Pública, a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse. O princípio licitatório…