Registros E Patentes Da Empresa

A PROPRIEDADE INTELECTUAL Por Fabio Ulhôa Coelho A história do Direito industrial – ramo jurídico muitas vezes referido pela expressão “marcas e patentes” – tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial, com a edição do Statute of Monopolies, em 1623, quando, pela primeira vez, a exclusividade no desenvolvimento de uma atividade econômica deixou de se basear apenas em critérios de distribuição geográfica de mercados, privilégios nobiliárquicos e…

incidental, desde que ocorra no curso do uso devidamente autorizado da obra, pelo titular. § 2º Em qualquer modalidade de reprodução, a quantidade de exemplares será informada e controlada, cabendo a quem reproduzir a obra a responsabilidade de manter os registros que permitam, ao autor, a fiscalização do aproveitamento econômico da exploração. Art. 31. As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fonogramas são independentes entre si, e a…

9279;96 e 9609;98 Direitos Autorais e Propriedade Industrial – Newton Silveira Direitos Autorais - Antonio Carlos Morado Resumo do conteúdo programático - Fundamentos Constitucionais - Direitos autorais - Propriedade Industrial - Marcas e Patentes - Nomes de domínio 10 de Fevereiro de 2010 Noções Gerais: Antigamente a tradição era oral, sendo que nesta época não existia a necessidade de uma proteção. Evolução Histórica Prensa – Gutenberg: Com o surgimento da Prensa…

pagamento de tributos, cumprir as leis. O código civil prevê que o empresário tenha a escrituração de seus negócios. Seguir um sistema contábil (art.1179), ter anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico (art. 1179), registrar no Registro Publico de Empresas Mercantis (art. 1181 e lei 8934 / art. 36), guardar todos os tipos de papeis concernentes a sua atividade. A escrituração…

invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. PATENTE Invenções ou Modelo de Utilidade. Patente: assegura o direito de propriedade industrial sobre invenções ou modelo de utilidade. Invenção: criação de coisa nova, não compreendida no estado da arte, susceptível de aplicação industrial. Modelo de Utilidade: qualquer modificação de forma ou disposição de objeto de uso prático já existente. Requisitos para Concessão de Patente: a) novidade (desconhecida no mundo), b) atividade…

Galaxy, da Samsung, nos Estados Unidos. Em julgamento realizado no dia 23 de agosto de 2012, a justiça da Califórnia - EUA decidiu que houve quebra de patente e estabeleceu a multa de 1,05 bilhão de dólares a ser paga pela Samsung à Apple. Mas isso não significa que a Samsung tenha perdido o direito a recursos e apelações. Advogados da empresa já trabalham para levar o julgamento para outra instância esperando, se não a anulação, pelo menos a redução do valor da indenização.…

Caracterizada : Sociedade comerciantes: (lista) se não estivesse nessa lista não era considerado comerciante; Produção e circulação de bens e serviços . Sociedade Civil: estava fora da lista ; Produção e circulação de bens e serviços. Teoria da empresa Sociedade empresaria : e a sociedade comerciantes de antes , possui suas características : utiliza de fatores de produção ( Ford esteira ou seja colaboração de varias pessoas .) e registrada na junta comercial e possui privilégios…

progresso econômico através das concessões de patentes de invenção ou de modelos de utilidades: concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão as falsas indicações geográficas ; e a repressão a concorrência desleal. A lei n 9279\ 98 é aplicada aos pedidos de patentes e de registros provenientes de países que possuam tratados ou Brasil, que assegurem aos brasileiros a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes. Patente é um titulo de…

massa, diminuiu o tamanho. 1953  3º geração  criado os chips  economizou energia, aumento o processamento de dados. 1971  ITEL  criou microprocessador, substitui o chip do processamento de dados. Saiu da esfera do governo para esfera das empresas. 1974  foi criado o sistema operacional, criado por Bill Gates, são linhas de comando colocado no computador sem o mouse (que não existia) 1976 Criou PC  computador pessoal, criou os kits, vendido tudo separada. 1977  criou…

inventor ao privilégio da exclusividade, por 14 anos, sobre as invenções levadas a registro na Real Junta do Comércio. II- Bens da propriedade industrial: Invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. O direito de exploração com exclusividade dos dois primeiros se materializa no ato de concessão da patente e em relação aos dois últimos concede-se o registro. A concessão da patente ou do registro compete ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).…