Registros E Patentes Da Empresa

tempo, após sua saída da empresa, Jaime se estabeleceu com a empresa Petrelco Eletra Ltda., a qual passa a comercializar condutores dotados da mesma tecnologia. Questão:Considerando-se que a Adelco não promoveu o registro da invenção, é licito o procedimento de Jaime? Identificar a hipótese legal e as conseqüências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas da tutelajurisdicional dos direitos lesados. Sim, pois a Adelco não fez o registro da invenção no Instituto Nacional de…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus…

Texto: Passo a passo de como abrir uma empresa................................................... 08 Bibliografia .............................................................................................................. 10 Condições para se tornar um empresário e o conceito de empresa. Vimos a partir deste trabalho que na legislação atual para se tornar um empresário é necessário que tenha capacidade jurídica, efetivo exercício profissional da empresa, ou seja, tem que…

PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DA EMPRESA. O processo de constituição de uma empresa, em linhas gerais, é idêntico em todo tipo de atividade, diferenciando-se somente quanto às categorias de sociedades existentes. Uma sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços terá o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades comerciais ou industriais, ou

2.5- Registrar as operações em contas T(Razonetes) da Empresa KW S.A, conforme dados abaixo e depois elaborar Balanço Patrimonial. 1- investimento inicial de capital, no valor total de R$ 24.000 , sendo 50% em dinheiro e 50% em estoque de mercadorias 2- aquisição a prazo de máquinas e equipamentos, no valor de R$ 6.000 3- Aumento de capital, pelos sócios, no valor de R$ 5.000 4- Compra a vista de um veículo, no valor de R$ 10.000. 5 – Pagamento de 50% ref.a compra de máquinas e equipamentos

(atual) – Direito de Empresa. Codice Civile de 1942 – Itália Novo Código Civil Brasileiro – Livro II: Parte Especial ( Direito de Empresa) 2 – Autonomia do Direito Comercial. Art. 22, I da Constituição Federal. 3 – Característica do Direito Comercial: Simplicidade Internacionalidade Rapidez Elasticidade Onerosidade PARTE 2 – Teoria Jurídica da Empresa e o Conceito de Empresário do Código Civil – art. 966 do CC/02 1 – Teoria da Empresa. 2- Conceito Jurídico de Empresa. 3 – Aspecto…

Síntese Histórica Noções e Âmbito do Direito Empresarial O Direito Comercial está intimamente ligado ao contabilista. É nesta disciplina que saberemos como abrir uma empresa, qual tipo de empresa existente, o que compõe uma empresa, a propriedade industrial e os títulos de crédito. Em termos históricos, a primeira obra sobre o assunto surgiu em 1.553 e foi denominada como Direito Mercantil. Em 1.850 foi promulgado nosso Código Comercial, momento em que a disciplina passou a ser denominada

Síntese Histórica Noções e Âmbito do Direito Empresarial O Direito Comercial está intimamente ligado ao contabilista. É nesta disciplina que saberemos como abrir uma empresa, qual tipo de empresa existente, o que compõe uma empresa, a propriedade industrial e os títulos de crédito. Em termos históricos, a primeira obra sobre o assunto surgiu em 1.553 e foi denominada como Direito Mercantil. Em 1.850 foi promulgado nosso Código Comercial, momento em que a disciplina passou a ser denominada

Comercial Propriedade Industrial Propriedade Industrial Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou registro NASCE a partir do ato concessivo correspondente. Propriedade Industrial Propriedade – sentido lato – é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. Propriedade Intelectual – é o direito de uma pessoa sobre um bem…

DIREITO COMERCIAL ORGANIZAÇÃO: Mario Di Stefano 1. Sobre a propriedade intelectual, assinale a alternativa incorreta: a)a transferência de tecnologia e da franquia far-se-á por contrato e produz efeitos perante terceiros independentemente de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial- INPI. b)em caso de violação ao direito de propriedade industrial, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado, assim considerando os benefícios…