Registros E Patentes Da Empresa

Fichamento da unidade II – Direito Empresarial I Direito Empresarial I – Teoria da empresa Após longos anos de tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto 634, de 1975, rendeu ensejo à promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou como mais comumente é conhecida: O Novo Código Civil. Alvo de críticas - algumas construtivas - por parte de alguns juristas, o fato é que a nova "Constituição do Homem Comum" encontra-se em vigor, o que torna recomendável a análise e a…

licenças públicas gerais e novos modelos de negócio ............................ 80 PARTE III: PROPRIEDADE INDUSTRIAL ................................................................................................................... 98 Aulas 8 e 9. Patentes .................................................................................................................... 98 Aula 10. Marcas e indicações geográficas…

e também tinha vontade de ter um negócio próprio, resolveu abrir uma sociedade. Porém não têm muitas informações sobre ser um empresário, então resolveram contratar um Escritório de Contabilidade e Consultoria para auxiliá-los na abertura da empresa. O Escritório de Contabilidade e Consultoria escolhido foi o “Soluções Empresariais Imediatas”, esse escritório pertence ao seu grupo. É formado por uma equipe muldisciplinar que auxiliará em todas as fases da abertura do negócio, pois…

TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA AS PATENTES Art. 183. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de utilidade quem: I - fabrica produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular; ou II - usa meio ou processo que seja objeto de patente de invenção, sem autorização do titular. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Usar refere-se

............. 9 CAPITAL INTELECTUAL .............................................................................. 9 3. MARCAS ............................................................................................................. 11 4. PATENTES .......................................................................................................... 12 5. CAPITAL INTELECTUAL ..................................................................................... 13 6. PESQUISA E…

Direito de Precedência ao Registro de Marcas Denis Borges Barbosa (2005) 1 O QUE É DIREITO DE PRECEDÊNCIA...................................................................................................................................2 Regime Atributivo e declarativo .................................................................................................................................2 Os regimes de atribuição na lei anterior.........................................................

um ou outro? A dívida é um tipo de financiamento em que o empreendedor não dilui o capital acionário da empresa (não ganha novos sócios) e assume um compromisso de pagar aquele saldo devedor após um determinado tempo corrigido a uma taxa de mercado pré estabelecida. Já a equidade implica na diluição do capital acionário, ou seja, o empreendedor ganha novos sócios que assumirão o risco da empresa junto com o empreendedor com objetivo de realizar o lucro dentro de um médio prazo (entre 3…

ou exclusivas, definição de standards para a compatibilidade de produtos, imposição de royalties após a expiração da patente, dentre outros. A Constituição Federal de 1988 no art. 5º XXIX dispõe: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e…

Resposta: Comentário: Grau de dificuldade: ( ) Fácil ( ) Médio ( X ) Difícil. Unidade: I Questão 5: A personalidade da pessoa jurídica começa com a inscrição de seus atos constitutivos, estatutos sociais, contrato social ou compromissos no registro público competente e termina: a) Com a morte de um dos sócios. b) Com a venda de suas ações. c) Com a inscrição em cadastro de inadimplentes. d) Com a saída da sociedade de um dos proprietários. e) com sua dissolução ou falência Resposta:

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da isonomia material. b. da preservação da empresa. (X) c. da proteção da propriedade industrial. d. da autonomia da vontade. e. da garantia do pagamento do credor. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência. …