Aula tema 5

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta.

a. da isonomia material.

b. da preservação da empresa. (X)

c. da proteção da propriedade industrial.

d. da autonomia da vontade.

e. da garantia do pagamento do credor.

Question 2

O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta.

a. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

c. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

d. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

e. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. (X)

Question 3

O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta.

a. a decretação da falência do devedor. (X)

b. a extinção da recuperação judicial.

c. a extinção das obrigações do falido.

d. a extinção da falência.

e. a condenação por crime falimentar.

Question 4

A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta.

a. do registro das empresas mercantis.

b. do nome empresarial.

c. do desenho de origem.

d. dos prédios das indústrias.

e. das marcas e patentes. (X)

Question 5

O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. patente de modelo de utilidade. (X)

b. patente de fabricação.

c. patente de invenção.

d. desenho industrial.

e. marca de produto ou serviço.

Question 6

Não constitui requisito para registro de marcas:

Escolher uma resposta.

a. a novidade relativa.

b. a não colidência com marca