direito

FAPAR
CURSO: ENGENHARIA CIVIL.
DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO.
NOME: AILTON NASCIMENTO SIMÕES.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

CURITIBA
2013.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

No Brasil a proteção dos direitos de propriedade industrial é realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através das concessões de patentes de invenção ou de modelos de utilidades: concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão as falsas indicações geográficas ; e a repressão a concorrência desleal. A lei n 9279\ 98 é aplicada aos pedidos de patentes e de registros provenientes de países que possuam tratados ou Brasil, que assegurem aos brasileiros a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes.
Patente é um titulo de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Em contrapartida o inventor se obriga a revelar obrigatoriamente detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem direito de excluir terceiros, sem prévia autorização,de atos relativos a matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, exportação, uso, venda , etc.
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível,que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
É considerada pela lei brasileira como indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação da origem, indicação de procedência é o nome geográfico de um país, cidade região, ou uma localidade de seu território, que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado serviço.E a denominação da origem é a denominação geográfica de um país, cidade, região ou localidade de seu