Registro Firma E Denominação

1155 do CC define as modalidades que nos temos de nome empresarial, temos a chamada firma e a denominação. A firma subdivide-se em firma individual e firma social. A firma individual só se aplica ao empresário individual, e se compõe pelo nome do empresário, de acordo com o artigo 1156 do código civil. Ele pode usar esse nome de forma completa ou abreviada e não é obrigado a colocar o ramo empresarial também. A firma social trata tão somente da sociedade, só podemos utilizar o nome dos…

tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias: As sociedades que devem ser registradas na Junta Comercial e as sociedades que devem ser registradas no Cartório de Pessoas Jurídicas. 1. INTRODUÇÃO Com o Novo Código Civil…

Sociedade em comum compreende a sociedade de fato, é onde existe relação societária firmada entre os sócios, porém o ato constitutivo não foi registrado “ inscrito” no registro público da empresa a cargo das juntas comerciais. Na ausência de inscrição do ato constitutivo na junta comercial, a sociedade não alcança personalidade jurídica, não existindo pessoa jurídica. Artigo 987 Os sócios nas relações entre si ou com terceiros somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os

Normativa nº 65\97. São instrumentos obrigatórios de escrituração comercial: diários e registros de duplicatas. Para os estabelecimentos de atividade industrial, atacadista, varejista ou que mantém atividade enquadrada no regime de pagamento de impostos por estimativa devem também adotar os seguintes livros: registro de entrada, registro de saída, registro de inventário, registro de apuração do ICMS e registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências.…

...............................................................................|3 | |2.1 |Firma |4 | | |.....................................................................................................................| | |2.2 |Denominação .......................................................................................................

1 NOME EMPRESARIAL – EMPRESÁRIO E SOCIEDADES 1. NOME EMPRESARIAL (FIRMA) – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Indicar o nome completo ou abreviado do empresário, aditando, se quiser, designação mais precisa de sua pessoa (apelido ou nome como é mais conhecido) ou gênero de negócio, que deve constar do objeto. O nome do empresário deverá figurar de forma completa, podendo ser abreviados os prenomes; O prenome, na maioria das línguas indo-europeias, é o elemento onomástico que precede o…

compreende a firma ou denominação da pessoa física ou jurídica, designada em todo o exercício de suas atividades. A Convenção da União de Paris, Decreto nº 75.572, de 08 de abril de 1975, em seu artigo 8º, determina que: “O nome comercial será protegido em todos os países da União sem obrigação de depósito ou de registro, quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio”. A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, revogando a Lei nº 4.726/65, que dispõe sobre o Registro…

onsidera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. FIRMA O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma,…

mesmo PJ) e o Direito Empresarial (Relação Pessoa Jurídica x Pessoa Jurídica). A doutrina tem procurado substituir o tradicional conceito de comerciante pelo conceito de empresário, de direito comercial pelo direito empresarial, de razão social por firma social, etc., a fim de adequar novos conceitos a uma nova teoria, chamada de TEORIA DA EMPRESA, que veio substituir a antiga TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO Dessa forma, com o atual cenário econômico, tomado pelo processo da globalização e…

Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa.Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. FIRMA O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual…