Registro Civil Da Pessoa

SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA A NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. A TEORIA DA EMPRESA. SOCIEDADES SIMPES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. O SISTEMA DE REGISTRO. A UnificaÇÃO do Direito Privado O direito comercial, como ramo distinto do direito civil, surgiu em decorrência do esforço e do labor dos próprios comerciantes, que não se conformando com as limitações e o formalismo do direito romano-canônico, criaram um novo direito, prático e dinâmico, capaz de atender a suas…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL UNIP Módulo I 1 - Assinale a alternativa correta: A Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D Todas as alternativas estão corretas. Justificativa: A alternativa C é a correta porque o conceito da palavra Direito é realmente plurívoco, podendo ter diversos significados, tais como:…

do Registro Civil de Pessoas Naturais do domicílio de qualquer deles, com o propósito de demonstrar a capacidade para casar e a inexistência de impedimentos matrimoniais e de causas suspensivas. Obs.: O procedimento de habilitação será gratuito para aqueles que se declarem pobres na forma da lei. Não é necessário uma pobreza absoluta e total, basta declarar o comprometimento da manutenção do núcleo familiar. Parágrafo único do artigo 1.512, CC: “A habilitação para o casamento, o…

Domicílio Local onde possam ser encontradas as pessoas para responder por suas obrigações, livremente escolhido ou determinado por lei. Espécies Podemos descorrer sobre três espécies. 1- Voluntário: o domicílio voluntário ou comum é aquele que parti da vontade exclusiva do interessado. 2 - Necessário: é imposto por lei, como por exemplo do servidor público (onde exerce suas funções), do militar (a sede do comando em que serve), e do preso (local de cumprimento da…

1 HISTÓRICO DO REGISTRO DE NASCIMENTO O registro civil de nascimento constitui de um vasto período histórico. Conforme Ceneviva (2003, p. 75), “o registro de fatos essenciais na vida de uma pessoa, tais como o nascimento, o casamento e a morte, remonta à antigüidade”. Não há, no entanto, relato histórico seguro sobre o registro das pessoas naturais antes da fase justinéia no Direito Romano. No Direito Justiniano, há vestígios de que o registro tinha a finalidade de constituição de…

b Responsabilidade civil; 10. Encerramento da delegação; 11. Os serviços de registros; 12.Registro de Imóveis; 12.a Brevíssimo histórico; 12.b Efeitos do registro; 12.c Princípios do registro imobiliário; 13. Registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas; 14. Registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas; 15. Registro de distribuição; 16. Os tabelionatos; 17. O tabelionato de protestos; 18. Os tabeliães de notas; 19. Os tabeliães e oficiais de registro…

União entre pessoas do mesmo sexo Álvaro Villaça Azevedo Doutor em Direito – Prof. Tit. de Direito Civil – Reg. de Pós-Graduação e ex-Diretor da Fac. de Direito da USP – Prof. Tit. de Direito Romano, de Direito Civil e exDiretor da Faculdade de Direito da Mackenzie – Prof. Tit. de Direito Romano e Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado Advogado e ex-Cons. Fed. e Est. da OAB - Parecerista e Consultor Jurídico Sumário 1. Casamento inexistente. 2. Parceria…

CULTURA – IMEC CURSO DE DIREITO/TURMA Q DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROFESSOR: DAVID GONÇALVES ALUNOS: MARYONN ABREU, ENALDO ALVES, MARIA MADALENA, MARIA DE FÁTIMA, MILANE RODRIGUES e RICARDO JOSÉ. REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº6015/73) e DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. São Luís 2014 REGISTRO PÚBLICO O registro público é forma de aquisição da propriedade de uma determinada coisa. É a forma pela qual se comprova o domínio. Os registros públicos são necessários para regularizar…

SOCIEDADE SIMPLES, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002. O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da sociedade simples segundo o código civil de 2002. A definição do que é sociedade simples, que segundo o código civil de 2002, esta definida como sendo uma sociedade de pessoas. Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... RESUMO O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da

DA LEGISLAÇÃO O Novo Código Civil define as Pessoas Jurídicas como: I) Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno: a) a União; b) os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; c) os Municípios; d) as autarquias; e) as demais entidades de caráter público criadas por lei. II) Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo a) os Estados estrangeiros b) todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. III) Pessoas Jurídicas de direito…