Procedimentos registrais

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DNOT-DIREITO NOTORIAL E REGISTRAL/DNOT3 É POSSÍVEL INSERIR/CORRIGIR DADOS DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL DO PROPRIETÁRIO A REQUERIMENTO DO INTERESSADO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA FORMULADA PELO OFICIAL. ROGERIO DA COSTA. PORTO ALEGRE/RS 2011 O ramo do direito registral imobiliário apresenta princípios que lhe são próprios,dentre esses princípios existe dois de grande importância,o princípio da especialidade e o da legitimação registral. Pelo princípio da especialidade asseguram-se os direitos inscritos através da adequada e correta descrição do imóvel e da perfeita identificação das pessoas indicadas nos atos e pelo segundo princípio aplicado na atividade registral,que diz respeito a presunção relativa de exatidão e integralidade do registro. Dessa forma tem mecanismos que asseguram a possibilidade de alteração de dados equivocados ou de suplementação de omissão,mas sempre atuando com segurança jurídica,evitando a retificação unilateral.No sistema anterior ,código civil de 1916,já prévia a possibilidade de correção do registro,dispondo que quando o teor do registro não exprimir a verdade,poderá o prejudicado reclamar que se retifique,artigo 860 do código civil de 1916,redação semelhante é encontrada na redação original do artigo 212 da lei dos registros públicos,acrescentando ao texto a expressão por meio de processo próprio. Deve-se observar o princípio da rogação,aplicado ao registro imobiliário. A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM ARQUIVOLOGIA DISCIPLINA DE NOTARIADO – JUR1072 PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL Nathalia Beck Freitas Santa Maria, RS, Brasil 2013 Introdução O Sistema do Registro de Imóveis surgiu no Brasil em 1864, com a Lei Hipotecária, a fim de atender uma necessidade do mercado financeiro emergente, visando a total publicidade das hipotecas, a fim de conceder uma maior segurança aos…

Helineuma Figueiredo de Araújo – Atividade 01. Disserte sobre, pelo menos, cinco princípios que regem os direitos reais, dando, quando cabível, exemplos práticos. Em seguida, diga, justificadamente, com base em qual princípio deve-se solucionar o seguinte caso: Cuidam os autos de dúvida suscitada a requerimento da ora apelante, em que se negou registro a carta de adjudicação tirada dos autos de execução hipotecária, isso porque os executados não mais são proprietários do imóvel, uma…

1) Elaborar contrato de Compromisso de compra e venda de um imóvel (criar descrição completa), pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para tanto, o aluno deverá criar uma qualificação fictícia do(s) comprador(es) e do(s) vendedor(es); escolher a forma de pagamento; multa hipótese de mora; cláusula de vencimento antecipado para o caso de inadimplência, se pago em parcelas; momento da entrega da posse; inserir cláusula de arras e foro de eleição. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA…

DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL 1.11. A Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e sua alteração O compromisso ou promessa de compra e venda de imóvel loteado nos termos da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, tem força de escritura pública. mas, para as alienações subseqüentes, a escritura pública torna-se indispensável. 2.2 O imóvel e o limite de circunscrições “Os atos relativos a vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação inicial da respectiva…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO Turma: Pós – Graduação em Direito Notarial e Registral – Primeiro Semestre 2010. Questão: Selecionar uma jurisprudência, elaborar um relatório do caso e se posicionar acerca da possibilidade ou não de se aplicar o instituto da sucessão trabalhista ao notário ou registrador. ACÓRDÃO - PROCESSO Nº TST-AIRR-93540-79.2003.5.18.0161 (Ac. 8ª Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARTÓRIO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. TITULARIDADE.…

0 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS – IBEST PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS RECIPE-PE 2015 1 RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos - IBEST para recuperação de nota deficiente na prova final. RECIPE-PE 2015 RESUMO 2 A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e a ação de usucapião visa à declaração de titularidade…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI DIREITO REGISTRAL E NOTORIAL ANÁLISE DE ARTIGO: “Os títulos particulares no Registro de Imóveis”” I – INTRODUÇÃO E SÍNTESE. O presente trabalho acadêmico tem como objeto a análise crítica do artigo acima nominado, escrito pelo tabelião e registrador Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, onde este questiona o interesse do acesso do contrato particular ao Registro de Imóveis, em razão das suas particularidades e fragilidades. De…

Direito Registral Fonte : http://jus.com.br/artigos/6765/introducao-ao-direito-notarial-e-registral/2#ixzz3ip4aXaB9 1. PRINCÍPIO DE INSCRIÇÃO Conforme os ensinamentos de Afrânio de Carvalho: O princípio de inscrição significa que a constituição, transmissão, modificação ou extinção dos direitos reais sobre imóveis só se operam entre vivos, mediante sua inscrição no registro. Ainda que uma transmissão ou oneração de imóveis haja sido estipulada negocialmente entre particulares, na…

Um instrumento de promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento pode ser registrado na serventia imobiliária? A partir das fundamentações supra, pode-se concluir que todos os instrumentos particulares de promessa compra e venda deverão ser registrados para estarem garantidos como direitos reais, possibilitando a exigibilidade da transcrição posterior do título junto ao CRI. O art. 167 da Lei nº 6.015/73 enumera um extenso rol de atos obrigatoriamente registráveis, no…