Regime Juridico Da Dissolução E Liquidação De Sociedades Comerciais

jurídica; - Efetivo exercício profissional da empresa; - Regime jurídico pelicular regulador da insolvência. O que é uma empresa? Empresa é uma unidade econômico-social, tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços, é integrada por elementos humanos, matérias e técnicos, fazendo assim o uso dos fatores (trabalho, terra e capital). Etapa dois Passo um (Individual) Tipos de sociedades Sociedade Comum; São aquelas que não têm…

APS SOCIEDADE ANÔNIMA – ASPECTOS GERAIS 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Constituídas pela Lei 6.404/76, é uma espécie societária voltada para empreendimentos de grande vulto, com a utilização de capital social pulverizado através de ações, possibilitando a participação de até milhares de investidores para a realização do objeto social, que via de regra seria inviável para o pequeno e médio empresário. Trata-se de…

.................................................. 57 AULA 14: DIREITO SOCIETÁRIO. ............................................................................................................................ 70 AULA 15: PLURALIDADE DE SÓCIOS. SOCIEDADE UNIPESSOAL. ..................................................................................... 82 AULAS 16 E 17: SÓCIOS. ........................................................................................................................

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2011 DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito…

Introdução É fundamento básico de direito o fato de as pessoas jurídicas terem personalidade distintas da de seus integrantes, sejam estes pessoas físicas, sejam outras pessoas jurídicas. As pessoas jurídicas são classificadas, no ordenamento jurídico brasileiro, em pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado; as primeiras ligadas direta ou indiretamente ao Estado e afetas ao interesse público, ao passo que, em relação às segundas, vigoram os…

APURAÇÃO DE HAVERES SÃO PAULO 2012 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS APURAÇÃO DE HAVERES SÃO PAULO 2012 RESUMO A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de avaliação de empresas. O presente estudo teve como objetivo

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA Por este instrumento particular de constituição de sociedade limitada e na melhor forma de direito, André Luís Ventura, brasileiro, natural de, Sorocaba Estado de São Paulo, nascido aos 00 de novembro de 1000, casado em regime de comunhão parcial de bens, posteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 1.111.111 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e…

se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Sociedade empresária Conceito (art. 981, CC; agente capaz e objeto lícito); Personalização; a)titularidade negocial; b)titularidade processual; c)responsabilidade patrimonial. Responsabilidade dos sócios; Desconsideração da pessoa jurídica. Registro de empresa Órgãos de registro; Atos do registro; Inatividade da empresa; Empresário irregular; Livros comerciais. Estabelecimento – conceito legal Art. 1.142. do…

RESUMÃO - DIREITO COMERCIAL 1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo  que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes…

EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO Paulo César Zumpano 2 APRESENTAÇÃO Este Manual estabelece normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e respectivos usuários dos serviços prestados pelas mesmas na prática de atos no Registro de Empresas referentes à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Além de orientar as Juntas Comerciais visando à prática uniforme dos serviços de registro mercantil, no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis,…