Regime Juridico Da Dissolução E Liquidação De Sociedades Comerciais

Cristina Vitoriano G. De Paula Verônica Ribeiro Lima DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE EMPRESÁRIA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIABEU Aline Matilde de Paula Souza Dayane Ferreira Ramos Josiane Dias Figueiredo Marcele Gonçalves Silva Queli Maria Nunes Araujo Teresa Cristina Vitoriano G. De Paula Verônica Ribeiro Lima DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE EMPRESÁRIA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA Primeiro trabalho do primeiro semestre do Curso de…

DAS SOCIEDADES LIMITADAS Jessé Luis Gaiotto de Morais Aluno do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (campus de Franca - SP) Sumário: 1. Histórico; 1.1. No Direito; 1.2. No Direito Brasileiro; 2. Características; 2.1. Nome Empresarial; 2.2. Responsabilidade dos Sócios: característica fundamental; 2.3. Número de Sócios e Capital Social; 3. Constituição da Sociedade; 4. Alteração Contratual; 5. Cotas; 5.1. Divisão do Capital Social em Cotas e outros caracteres; 5.2. Cessão de Cotas; 5.3. Penhor

empresarial. Data: 13/06/10 Matinhos, PR Transformação das sociedades Quando uma sociedade passa de uma espécie para outra, temos a transformação. A transformação muda-lhe as características, mas não a individualidade, que permanece a mesma, mantendo-se íntegros a pessoa jurídica, o quadro de sócios, o patrimônio, os créditos e os débitos. Artigo 1113 do CC: “O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da…

CAPACIDADE CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO • Sentido técnico-jurídico, não se refere à competência; • Noção de capacidade jurídica conforme Código Civil: o Pode ser empresário quem: • Estiver em pleno gozo da capacidade civil e; • Não for legalmente impedido; o Incapaz pode ser empresário se representado ou assistido; o Cônjuges podem ser sócios, desde que regime não seja comunhão universal ou separação obrigatória (ambos quanto à sociedade simples); DO ESTABELECIMENTO…

O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece…

1 INTRODUÇÃO O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade

..............................................................................21 2. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE 3.7. Sociedades Empresariais e Sociedades Simples............................23 3.8. Classificação das Sociedades Empresariais...................................25 3.9. Dissolução das Sociedades...............................................................26 3.1.1. Liquidação, Extinção e Partilha............................................29 4.…

Empresarial Sociedades Comerciais Discente: Elísio Tilack Filipe Chemane Maputo, Maio de 2014 Índice 1. Introdução O presente trabalho representa um pequeno estudo realizado por este grupo sobre as sociedades comerciais. Este ensaio feito com base a consultas bibliográficas faz mençãohá um leque vasto de aspectos inerentes as sociedades, tais como a apresentação da noção dos conceitos de sociedade comercial e…

tempo, o governo começa a utilizar-se dela para arrecadar impostos • Aplicação da contabilidade Todo ente que tem alguma parte de recurso público, deverá ter essa parte calculada pela contabilidade pública. . • Usuários da contabilidade. Sociedade = clientes -> para saber se a empresa é segura.. se da pra comprar e ela não irá falir antes da garantia acabar.. Fornecedores -> saber se eles tem condições de pagar o que compraram Concorrentes -> tentar ser melhor..…

1. Introdução A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de avaliação de empresas. O presente estudo teve como objetivo verificar as principais práticas de mensuração que vêm sendo utilizadas pelos Peritos Contadores no Brasil, no momento da apuração de haveres em processo judiciais, cuja finalidade é a retirada de sócio por vontade própria