Regime Ditatorial Art 5

o novo Documento Constitucional não teve muitas alterações e impedimentos para ser aprovado. O Governo Costa e Silva marcou o período de ditadura no Brasil. O seu mandato ficou conhecido como “anos de chumbo” e foi responsável pela implantação do AI-5. Os mais importantes atos institucionais foram: Ato Institucional – 1 Poder de alterar a Constituição; cassar mandatos e suspender políticos; estabelecia eleições indiretas para presidência da República. Ato Institucional – 2…

durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou que um novo processo de redemocratização seria instaurado em seu mandato, porém o que muitos não imaginavam era que de fato ele realmente iria dar início a este processo. No ano de 1988 acontecia no país o marco que definiria o Brasil como, novamente, um país democrático. No dia 5 de…

contexto da época. Como objetivo geral, o grupo decidiu fazer um estudo analítico a respeito do período ditatorial e como a sua política refletiu no Brasil, que é um Estado de Direito e a visão jurídica deste período histórico. O grupo procurou analisar como ocorreram os julgamentos militares, identificar quais os direitos que foram preservados para os acusados, comparar o processo penal no período ditatorial e depois, fazer uma análise jurídica a respeito dos Atos Institucionais e…

censura no período final da ditadura 9 3. CONSIDERAÇÕES 9 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Em 31 de março de 1964 foi deflagrado o golpe militar! Instaurou-se no Brasil, um regime ditatorial que perdurou por 20 anos. A ditadura foi, entre outros tantos fatos notáveis da história do Brasil, o que mais marcou a biografia do nosso país. O período foi marcado pelo despotismo, extinção dos direitos constitucionais,…

1. Introdução O presente projeto pretende tratar da Ditadura Militar, regime que governou o Brasil durante 21 anos (de 1964 a 1985), demonstrando sua trajetória, desde o início com o Golpe Militar no Governo de João Goulart até seu término, traçando um breve histórico desse período, de forma a analisar suas consequências, que são sentidas até hoje, mas principalmente enfatizar a questão do desparecimento dos guerrilheiros do Araguaia, cujos desfechos se encontram em arquivos…

constituição de 1946.................................................................................... 29 2.5. DITADURA MILITAR ...................................................................................... 30 2.5.1. O Ato institucional nº 5 (AI-5) .......................................................................... 33 2.6. REDEMOCRATIZAÇÃO ................................................................................. 34 3. O FEDERALISMO BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS…

partidária brasileira. A UDN foi fundada no dia 7 de abril de 1945, reunindo diversas correntes que nos anos anteriores haviam-se colocado em oposição à ditadura do Estado Novo. Setores liberais que desde 1943 vinham se manifestando pelo fim do regime ditatorial, se articularam para lançar a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República. Para dar sustentação a essa candidatura foi criada a UDN, que num primeiro momento constituiu uma ampla frente anti-Vargas.…

Brasil-Colônia. 3. O Município na Constituição 1mperial de 1824. 4. O Município na Constituição de 1891. 5. O Município na Constituição de 1934. 6. O Município na Constituição de 1937. 7. O Município na Constituição de 1946. 8. O Município na Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional de 1969. 9. O Município na Constituição de 1988. 10. Posição atual do Município Brasileiro. 11. O regime municipal brasileiro em corifronto com o de outros países: 11.1 Estados Unidos - 11.2 Inglaterra…

inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois através dela o acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Este princípio está na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que diz no seu art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ë um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade…

ENSINO DE HISTÓRIA: O PERÍODO DITATORIAL E OS ESTUDOS VEICULADOS NAS MÍDIAS ATUAIS Tabitha Molina Monteiro Curso de Pós-graduação Metodologias e Gestão para EAD Pólo de Campo Grande, MS RESUMO Este artigo traz uma reflexão sobre o processo de transição do Ensino da disciplina de História, tendo como enfoque o Período Ditatorial, moldado nos livros didáticos e suas atuais vertentes pedagógicas difundidas nas mídias atuais. Para melhor entendimento do tema, no primeiro…