Regime Ditatorial Art 5

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Desenvolvimento das constituições no Brasil As constituições brasileiras são reflexos dos contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época. Segue abaixo as oito cartas magnas brasileiras e seus aspectos mais…

primeiro país da América a conquistar sua independência frente a países europeus, a França. A princípio tornou-se muito próspero devido a imensa produção açucareira, mas em um curto espaço de tempo ficou empobrecido devido aos presidentes que eram ditatoriais que governavam para enriquecer a si mesmos. O Haiti ao longo de sua história sempre sofreu problemas políticos (corrupção e má administração), também econômicos, sociais e sobretudo ambiental. Após o terremoto ocorrido em janeiro…

e Originário ou de Fato. Para facilitar a sua compreensão, a Constituição formal é o conjunto de todas as normas que estão escritas na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional, como por exemplo, as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipologia Constitucional Pode­se classificar as constituições das seguintes maneiras. Quanto à Forma Quanto à forma as Co

curso de Direito - Matutino Introdução O presente trabalho nos mostra que o Brasil não era um país totalmente democrático, até a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. Abordaremos as fases de produção das Constituições brasileiras que, ao todo, foram sete; a primeira de 1824 e a última de 1988. 1824: Liberal, Monárquica e Escravista…

Decreto-Lei 167, de janeiro de 1938, que, em seu art. 96, previa a reforma da decisão do Júri por parte do Tribunal de Apelação, caso houvesse clara afronta à prova produzida nos autos. Consoante observa Melquíades Peixoto Soares Neto[3], a decisão do TJMG de reformar a decisão do Júri e condenar os acusados foi irregular, por não ter indicado a clara ocorrência de tal afronta. A atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXVIII, “c”, assegura…

Aspectos Introdutórios; 2. História e evolução da tortura no Brasil; 3. Formas de tortura; 4. Definição Legal da Tortura; 5. Diferença entre maus tratos e tortura; 6. Dificuldades de acesso à Justiça contra a tortura; 7. A título de conclusões e encaminhamentos; 8. Referências. 1. Aspectos Introdutórios A tortura no Brasil está relacionada, a um passado de Regime Militar, e, colocado pela academia, como herança de um período autoritário. O aumento de alegações de práticas…

da Costa e Silva e nesse mesmo dia, entra em vigor, a Constituição de 1967, deixando de vigorar, a partir daquele dia, os 4 atos institucionais baixados por Castelo Branco. Sob a égide de seu governo iniciou-se a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade. Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa. Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) lançaram um…

.................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 2.1 Políticas sociais e serviço social ate 1930.............................................................5 2.1.1 PolítIcas sociais e serviço social após 1930.......................................................6 2.1.1.1 As políticas sociais no Brasil após a constituição federal de 1988.............

perturbação da ordem vigente. Nesse concatenar, a defesa do Estado compreende proteger o território contra invasões estrangeiras (conforme art. 34, II e o art. 137, II), defender a soberania nacional (art. 91) e defender a pátria (art. 142). Assim, sabe que existe um equilíbrio e padrão de normalidade existente na ordem constitucional e no regime político democrático, no entanto, qualquer atuação insubordinada e destoante dos procedimentos constitucionais acaba por gerar uma…

......................................................................................................... 18 4 COMPARATIVO 1934 X 1937 .............................................................................................................. 19 5 ANÁLISE COM A CONSTITUIÇÃO ATUAL............................................................................................. 21 6 CONCLUSÃO ............................................................................................................