Regime Ditatorial Art 5

Assembleia Nacional. Deu-se início a um regime de terror. Apesar de os novos governantes não terem tomado qualquer medida no sentido de revogar as normas então vigentes, estas eram submetidas a interpretações parciais em prol dos interesses do governo e em detrimento de seus opositores. Diversos princípios legais, como o da legalidade, foram desrespeitados e milhares de opositores foram assassinados em prisões ou mesmo nas ruas. Em suma, um regime ditatorial que não perdoa seus…

declarou que a carta era “moderna, viva e adequada". Entre outras ações, a constituição responsabilizava diretamente o Executivo sobre questões que envolviam a administração pública e a segurança nacional. Nesse último aspecto, o regime militar compreendia que essa segurança envolvia qualquer tipo de ação que fosse contra a visão política e social do país. Seguindo tal conceito, o governo empreendeu a criação de mecanismos capazes de controlar os meios de…

Monarquia é uma forma de governo em que o chefe de Estado mantem-se no cargo até a morte ou a abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. O chefe de Estado dessa forma de governo recebe o nome de monarca(Normalmente com o título de rei ou rainha) e pode também muitas vezes ser o chefe do governo. A ele, o ofício real, é sobretudo o de reger e coordenar a administração da nação, em vista do bem comum em harmonia social[1]. O monarca não detém sempre poderes ilimitados como muitas vezes é

1937 Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se um ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista. O regime implantado, de clara aspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo. Características Nome do país: Estados Unidos do Brasil Carta outorgada (imposta), inspiração fascista, abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa, Mandato

Carta baseou toda a estrutura de Poder na Segurança Nacional, garantindo mais poderes à União e ao Presidente, restringindo direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. A edição deste Instrumento objetivou institucionalizar o regime ditatorial, ampliando os poderes do Executivo em detrimento do Legislativo e Judiciário, engendrando uma organização hierárquica constitucional, que terminou por garantir a autonomia e a liberdade necessárias à efetivação dos ideais da…

NOVO” PORTUGUÊS 3.1. A SITUAÇÃO ANTERIOR 3.2. A ASCENÇÃO DE SALAZAR 3.3. O SALAZARISMO E AS BASES DE SUSTENTAÇÃO DO REGIME 3.4. HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO 4. O “ESTADO NOVO” BRASILEIRO 4.1. A SITUAÇÃO ANTERIOR 4.2. IMPLANTAÇÃO DA DITADURA DO ESTADO NOVO NO BRASIL 4.3. O PERÍODO DITATORIAL E AS BASES DE SUSTENTAÇÃO DO REGIME 4.4. HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO 5. TRAÇOS COMUNS – PRISMA JURÍDICO-POLÍTICO 6. CONCLUSÃO …

judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção a família. O objetivo da constituição deste tratado internacional é a busca da consolidação entre os países americanos de um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa viva ou tenha nascido. O pacto tem influência marcante da Declaração Universal dos Direitos…

03 3. CONCEITO 05 4. ASPECTOSA PROCESSUAIS 05 5. JURISPRUDÊNCIAS E SÚMULAS ACERCA DO TEMA 07 6. CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Regimes Políticos: Autocracia O Regime Político se caracteriza pela forma com que são investidos os titulares do poder; pela natureza e extensão do respectivo mando e pelas suas relações com os cidadãos e os grupos intermediários. Joseph Folliet classificou os regimes políticos em : autocráticos, oligárquicos e democráticos. A Autocracia provém do Grego: autós, si mesmo, e cratein, governar. É o regime político em que todas as prerrogativas e todas as responsabilidades estão concentradas

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL ANDERSON BRAGA MARQUES 10/0085881 BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL O trabalho apresentado tem como requisito parcial para obtenção de notas na disciplina de História do Direito da Universidade de Brasília – UnB, elaborado