Regime De Tributação Em Iva Dos Pequenos Retalhistas

35 Regime geral - Trabalhadores dependentes - Taxa 35 Remunerações sujeitas a desconto 36 Trabalhadores por conta própria – Independentes 38 IINFORMAÇÃO SOBRE RENDAS 40 Enquadramento legal das retenções 40 Instruções para inquilinos 41 Instruções para senhorios 41 Actualização anual da renda 41 TRESPASSES 42 CESSÕES DE EXPLORAÇÃO 43 IMPOSTOS 43 IVA - Imposto sobre o valor acrescentado 43 Definição de documentos válidos para efeitos de IVA 44 Despesas em que o…

Código do IVA Decreto número 51/98 De 29 de Setembro Com a aprovação, pela Assembleia da República, da Lei número 3/98 de 8 de Janeiro introduzindo alterações ao Sistema Tributário Nacional, aprovado pela Lei número 3/87 de 19 de Janeiro criaram-se as condições para a elaboração dos diplomas necessários à modificação do sistema da tributação indirecta, que se projecta realizar através da substituição do Imposto de Circulação e do Imposto de Consumo, por um Imposto sobre o…

Código do IVA Decreto número 51/98 De 29 de Setembro Com a aprovação, pela Assembleia da República, da Lei número 3/98 de 8 de Janeiro introduzindo alterações ao Sistema Tributário Nacional, aprovado pela Lei número 3/87 de 19 de Janeiro criaram-se as condições para a elaboração dos diplomas necessários à modificação do sistema da tributação indirecta, que se projecta realizar através da…

Departamento de Direito DIREITO FISCAL Apontamentos Gerais Regente: Dr. Júlio Tormenta OBJECTIVOS O QUE SE PRETENDE COM O DIREITO FISCAL? * Conhecer os princípios inerentes aos códigos. * Análise IRS e IVA * Critério financeiro (criação de receitas para cobrir despesas) * Critérios não financeiros * Ex: Imposto automóvel (antes o critério era cilindrada, agora o critério é emissão de CO2) * Ex: 85,7% do preço do Tabaco é imposto.

..................5 Prática..............................................................19 Imposto Sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares .............103 Imposto Sobre o Valor Acrescentado ..........................................144 IRS - IVA - IRC ...........................................................................163 Planeamento Fiscal ....................................................................194 Código do Processo Tributário ..........................................

1. Objecto do Estudo Pelo Decreto nº 51/98, de 29 de Setembro, foi aprovada a introdução no País do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o qual entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 Pela Lei nº 15/02, de 26 de Junho, teve lugar uma revisão maior dos princípios que orientam a organização do sistema tributário nacional, dispondo em particular que a tributação directa do rendimento passaria a fazer-se de conformidade com o sistema de imposto único, e determinando a criação do IRPC –…

Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA 35 Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 Rogério M. Fernandes Ferreira/Olívio Mota Amador – O Novo Enquadra- mento Orçamental na Gestão do Património Imobiliário Público . . . . . . . . 87 Rui Duarte Morais – Dupla Tributação Internacional em IRS . . . . . . . . . . .…

Pereira, ao Dr. Rui Marvão Pereira, à Professora Júlia Seixas, à Doutora Eng.ª Patrícia Fortes, à Professora Margarita Robaina e às Dras. Ana Maria Dias e Maria Manuela Dias que em conjunto analisaram com grande profundidade e rigor os impactos da tributação do carbono, assim como ao Dr. Tito Rendas e ao Eng.º Paulo Sena Esteves cujo profissionalismo e paciência foram literalmente o suporte técnico da Comissão. Sem a colaboração dedicada e competente desta equipa não teria sido…

ESTRUTURA DE CAPITAL DAS EMPRESAS FAMILIARES PORTUGUESAS À LUZ DA TEORIA DA AGÊNCIA Nídia Costa • Telma Correia MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA DECISÃO DE INVESTIMENTO A REALIDADE EMPRESARIAL DO ALGARVE Ricardo João • Vânia Viegas • Sandra Rebelo A TRIBUTAÇÃO DAS PME NA UNIÃO EUROPEIA Carla Santos • Carla Silva • Leandro Cruz • M. Lurdes Varela A ESTRUTURA DE PROPRIEDADE COMO DETERMINANTE DA ESTRUTURA DE CAPITAL – APLICAÇÃO PRÁTICA NAS EMPRESAS FAMILIARES PORTUGUESAS Ana Paula…

sobre o Novo Modelo Contabilístico (Distribuição Gratuita aos Associados) Preço Avulso - € 4,25 (I.V.A. Incluído) A CTOC, a Formação e os Profissionais JORNAL DE CONTABILIDADE N.º 367 • OUTUBRO 2007 309 Editorial Editorial Pequenos Desejos de um “Olhar de Relance” Índice 310 Editorial 311 O Desencanto 312 320 333 336 337 Uma Visão Económica da Questão do Governo das Empresas A Contabilidade Ambiental – A sua Revelação no Relato…