Regime Aduaneiro

de zonas de livre comércio. Os países participantes sejam eles ricos pobres ou emergentes, se valem deste órgão para se protegerem, ou reivindicarem direitos, nas atividades de negócios internacionais, quando confrontados nos interesses de seus regimes internos pelos parceiros comerciais. A regulação de transações comerciais, defesa comercial, tributação internacional, integração de mercados, métodos alternativos para solução de controvérsias, terão uma abordagem sem a amplitude dos…

classes e analisar valores ao seu trabalho, a partir de um redirecionamento em análise à Legislação Aduaneira. Com base em pesquisa pelo site da receita federal, este documento oferece uma visão sobre o beneficiamento fiscal, a partir dos Regimes Aduaneiros Especiais. E visa as necessidades da melhor adequação da classificação fiscal das mercadorias em prol da redução tributária incidente das relações comerciais de exportação e importação. DEFINIÇÕES: A Legislação Aduaneira é…

INCOTERMS 2000. Fonte: Aduaneiras REGIMES ADUANEIROS GRUPO E RISCO E CUSTO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR R – RISCO C - CUSTO VENDEDOR COMPRADOR Fonte: Angelo Luiz Lunardi; Edições Aduaneiras, 2000 REGIMES ADUANEIROS GRUPO F CARGA DISPONÍVEL NO TRANSPORTADOR CARGA DISPONÍVEL NO TERMINAL CARGA DISPONÍVEL NO NAVIO R – RISCO C - CUSTO VENDEDOR COMPRADOR Fonte: Angelo Luiz Lunardi; Edições Aduaneiras, 2000 REGIMES ADUANEIROS GRUPO C…

Introdução Ser uma empresa habilitada atualmente no Regime Especial Linha Azul é um diferencial no mercado global, pois mostra que a empresa é reconhecida pela qualidade da segurança de sua cadeia de suprimentos para com os parceiros de negócios e as Autoridades Aduaneiras. Hoje o Linha Azul são para empresas de grande porte que no exercício anterior fiscal , ou nos últimos 12 meses tenha realizado no mínimo 100 (cem) operações de comércio exterior (importação + exportação) , cujo somatório

PROVA DE DESEMPENHO DO DESPACHANTE ADUANEIRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 01. Examine com atenção o Caderno de Provas e verifique se ele está correto. 02. Esta prova contém 100 (cem) questões, cada uma com 4 (quatro) alternativas. 03. Leia cuidadosamente as questões e escolha a resposta que você considera correta. 04. Para cada questão existe apenas UMA resposta correta. 05. Procure responder todas as questões. 06. Assine o Cartão-Resposta no local destinado à assinatura do candidato.

Introdução A profissão de Despachante Aduaneiro surgiu por ocasião da publicação da Lei n° 556 de 1.850 do Código Comercial, até então conhecida por “caixeiro”, que era o reconhecimento desse profissional por sua importância na relação comercial entre os países. Os caixeiros passaram a ser nomeados, por escrito, por seus patrões, com instrumento registrado no Tribunal do Comércio, para que praticassem atos relativos ao comércio. Assim, o caixeiro, devidamente habilitado, agia em nome…

Admissão Temporária O Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária permite a importação de bens, com suspensão de tributos, cujo prazo de permanência no país seja fixado, na forma detalhada no Regulamento Aduaneiro. . Existem, hoje, duas possibilidades de aplicação do Regime: bens com utilização econômica e bens sem utilização econômica. A Lei 9430, de 27 de dezembro de 1996, determina que bens…

basicamente feira pelo despacho de exportação que é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, com as exceções estabelecidas na legislação específica. Em geral, o despacho de exportação…

adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Trânsito Aduaneiro Admissão Temporária Drawback Entreposto Aduaneiro Entreposto Aduaneiro na Exportação Depósito Alfandegado Cerificado - DAC 3) a) Admissão temporária: É o regime que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, retornando ao exterior, sem sofrer modificações que lhes confiram nova individualidade. Esse regime suspensivo tem…

________________________________________________________________________________________ 2. Dentre as proposições abaixo, assinale com “V” a(s) alternativa(s) verdadeira(s) e com “F” a(s) alternativa(s) falsa(s): A ( ) Desembaraço aduaneiro é o procedimento no qual não ocorre nacionalização (por exemplo, mercadorias despachadas para consumo). B ( ) Despacho para consumo é a sequência de atos que transfere a mercadoria da economia estrangeira para a economia nacional C (