Regime Aduaneiro

DEDICADAS A REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA: ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E CENTRO DE LOGÍSTICA E INDÚSTRIAS ALFANDEGADAS. AUTORES MARIA RITA PONTES ASSUMPÇÃO Universidade Católica de Santos - UNISANTOS rita.assumpcao@unisantos.br ADEILDO GERMINO ALVES Universidade Católica de Santos ( Unisantos) adeildogermino@hotmail.com LÉO TADEU ROBLES Universidade Católica de Santos - UNISANTOS leotrobles@unisantos.br Resumo Regime…

UNIVERSITÁRIO UNA Grupo Linha Azul TIDIR Trabalho Interdisciplinar Dirigido Belo Horizonte Novembro/2013 Brenda Felipe Felipe Flávia Lucas i Mariana Mnó Thalles Nicola de Mingo TIDIR Despacho Aduaneiro Expresso Linha Azul TIDIR apresentado como requisito de avaliação do curso de Administração com ênfase em Comércio Exterior do Centro Universitário UNA para avaliação interdisciplinar. Professora orientadora: Ivone Maria…

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL Repetro, um Regime Aduaneiro criado pela Lei 9.478/1997, com finalidade e circunstâncias, especificas permite a exportação de bens destinados a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural sem que efetivamente ocorra à saída da mercadoria do território aduaneiro, e posterior aplicação do regime de admissão…

comércio exterior. Aliado a logística portuária e criado para auxiliar no fluxo logístico de importação e exportação, os Portos Secos ou Estação Aduaneira Interior (EADI), representam importante papel na busca de melhores prazos para os serviços Aduaneiros e logísticos. As atividades logísticas dos Portos Secos permitem que os Portos priorizem o atendimento aos Armadores e seus respectivos navios. Comercialmente explicando, a descarga e carregamentos dos navios são os principais…

pontos O regime que permite a armazenagem de mercadorias no caso da importação com suspensão do pagamento de impostos na importação com ou sem cobertura cambial ou no caso de exportação a armazenagem de mercadorias em recinto de uso público, com suspensão do pagamento de impostos (regime comum) ou a armazenagem de mercadorias em recinto de uso privativo, com direito a utilização dos benefícios fiscais previstos para incentivo à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior…

contrato de transporte da unidade completa com o transportador efetivo da mercadoria. OUTROS DOCUMENTOS Naturalmente que outros documentos poderão ser necessários: • Apólice de Frete – contrato de transporte marítimo no âmbito de um regime de contratação livre cuja finalidade é o transporte de grandes volumes de mercadoria em navios completos. • Apólice de Seguro – Contrato de Seguro mediante o qual, a empresa seguradora se obriga, contra cobrança de um prêmio, a…

ESTADUAL JUSCELINO KUBITCHECK Transito Aduaneiro, Porto Seco Benefícios na Importação Logística ETEC JUCELINO KUBITCHECK 2012 CENTRO ESTAUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITCHECK DAMIÃO RUFO COSTA ELISANGELA BUENO DE MIRA ENALDO SOUARES VIEIRA LOURDES BATISTA RUFO COSTA PETERSON DE OLIVEIRA Trânsito Aduaneiro, Porto Seco Benefícios na Importação…

Desclassificação de mercadorias 3. Quais as vantagens do entreposto aduaneiro na importação ? 4. Aplicabilidade de Multas/Infrações nas transações de Comércio Exterior Estudos relacionados à esfera do Direito Aduaneiro abarcam inúmeras variáveis possíveis. Esta característica expansível, não obstante, ainda carece de reflexões no que concerne à utilização cautelar e definitiva das mais diversas situações e regimes disponíveis. De forma sucinta, procurar-se-á, neste singelo…

RESUMO Portos secos são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem entre outras, sob o controle aduaneiro. Neles são executados serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal e através deles, consegue-se uma integração mais efetiva com outros meios de transporte: tem-se acesso facilitado a um grande porto (marítimo ou fluvial), e é possível fazer da multimodalidade uma realidade. Há ainda portos secos atendendo…

federais) e elabore o custo Tributário Percentual sobre o valor aduaneiro (estimado) de uma importação normal (sem regimes especiais). 2ª ETAPA => Acesse a internet, site governamental da receita federal, pesquise a legislação sobre Trânsito Aduaneiro e informe os pré-requisitos para habilitação do transportador, pesquise e relaciones as empresas de transporte rodoviário de seu Estado, que possuem habilitação para o Trânsito aduaneiro. 3ª ETAPA => Acesse a internet, site…