Regime Aduaneiro

ENTREPOSTO ADUANEIRO Nome: Luciana Lobo, Ingrid Severi Curso: Logística – 3º semestre/Noite Fonte: http://www.portocentrooeste.com.br Entreposto Aduaneiro O regime de Entreposto Aduaneiro, na importação e na exportação, permite o depósito de mercadoria, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. A mercadoria permanece armazenada por 1 ano, prorrogável por igual período. Em condições especiais poderá ser concedida nova prorrogação,…

incentivar o aumento das exportações de Minas Gerais. Essa autorização foi o primeiro passo para a posterior instalação das indústrias que vão funcionar dentro do aeroporto, nas áreas separadas para cada empresa, onde será operado o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Esse procedimento permitirá a armazenagem de mercadorias com suspensão dos pagamentos dos impostos e com direito à utilização dos benefícios fiscais relativos à exportação, antes…

Seguro Internacional pag. 17 9. Importação pag. 18 10. Regras de Origem pag. 32 11. Valor Aduaneiro pag. 33 12. Preço de Transferência pag. 34 13. Pagamentos Internacionais pag. 36 14. Contencioso Aduaneiro pag. 39 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41 16. Câmbio pag. 41 17. Regimes Aduaneiros pag. 45 18. Exportações pag. 60 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado…

legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o funcionamento e controle governamental sobre exportações e importações…

Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14. Contencioso Aduaneiro 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais 16. Câmbio 17. Regimes Aduaneiros 18. Exportações 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior 20. Fontes de Financiamento Internacional 21. Incentivos às Exportações no Brasil 22. Direito Aduaneiro Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 04 pag. 05…

elemento chave no modelo proposto é a definição do seu conjunto de variáveis de decisão. O conjunto de variáveis inicialmente proposto foi testado e ajustado com base na realidade de algumas empresas importadoras que se utilizam do regime de entreposto aduaneiro na importação, como parte da legislação aduaneira nacional. Palavras chave: Consignação, Material Estrangeiro, Gestão de Cadeias de Suprimentos. 1. Introdução Nos últimos anos, a gestão da cadeia de suprimentos (Supply…

18 - 2013 PROF: AIRTON JOSÉ VEGETTE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS: EXPORTAÇÃO Regime é um conjunto de regras que estabelecem certa conduta obrigatória. Denomina-se regime aduaneiro o tratamento tributário e administrativo aplicáveis a mercadorias submetidas ao controle aduaneiro, segundo a natureza e os objetivos da operação e de acordo com as leis e os regulamentos aduaneiros. A legislação brasileira define os regimes aduaneiros especiais como mecanismos para…

exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei no 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária,…

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO – RECOF O QUE É O RECOF? Como forma de incentivar a exportação de mercadorias, o Governo Federal e a Secretaria da Receita Federal criaram alguns mecanismos denominados de regimes aduaneiros especiais, com contornos tributários e que possibilitam o maior e melhor aproveitamento dos benefícios inerentes ao comércio internacional. Dentre estes regimes, dedicamos especial atenção, ao RECOF cujo objetivo é…

SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 1 2. O QUE É DESPACHO ADUANEIRO 1 2.1. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) 1 3. DESPACHANTE ADUANEIRO 2 3.1. HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL 2 3.1.1.CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL 2 3.2. A GRANDE IMPORTÂNCIA DA FIGURA DO DESPACHANTE ADUANEIRO 3 4. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO 4 4.1. O QUE É O PROCESSO 4 4.2. DOCUMENTOS BASICOS DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO 4 4.3.ETAPAS DO PROCESSO 5 4.3.1. REGISTRO DA EXPORTAÇÃO (R E) 5 …