Reforma Tributária Brasileira

PLANO REAL, DÍVIDA PÚBLICA E CARGA TRIBUTÁRIA O Plano Real resolveu o problema da inflação, mas não resolveu uma das causas desse problema, ou seja, o desequilíbrio fiscal. A inflação foi substituída pelo aumento da relação "dívida/Produto Interno Bruto (PIB)" e pelo aumento da carga tributária, observa Marcos Lisboa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (Valor, São Paulo, 30.jun.2004, p. F1). Os anos seguintes ao Plano Real são de graves e crescentes desequilíbrios fiscais

Newton Freitas. Como tambm analisar os dois grandes desafios do Brasil, ajuste macroeconmico que a dvida pblica e os juros muito alto e como melhorar o ambiente de negcios por meio das reformas microeconmicas. Abordar questionamentos sobre a abertura de empresa, burocracia enfrentada, como tambm a carga tributaria e alto. Por isso muitas empresa no conseguem permanecer no mercado por muito tempo. DESENVOLVIMENTO AMBIENTE DOS NEGOCIOS NO BRASIL Este trabalho tem como base as…

estavam mergulhados. O primeiro país a adotar o novo ideário foi o Chile, a partir de 1982. Em novembro de 1989, o Institute for International Economics (IIE) realizou na capital dos EUA, um encontro informal, de caráter acadêmico, para avaliar as reformas em curso em vários países latino-americanos. Participaram da reunião funcionários do governo norte-americano, do FMI, do Banco Mundial e do BID. A análise da situação econômica dos países latino-americanos e das propostas de sua…

PIKETTY E A REFORMA TRIBUTÁRIA IGUALITÁRIA NO BRASIL Ricardo Lodi Ribeiro* "Aqueles que possuem muito nunca se esquecem de defender seus interesses. Recusar-se a fazer contas raramente traz benefícios aos mais pobres." (Thomas Piketty, O Capital no Século XXI) RESUMO A publicação da obra “O Capital no Século XXI”, de Thomas Piketty, demonstra que o aumento da desigualdade social, nas últimas décadas, levou ao quadro atual em que os 0,1% mais ricos detenham 20% do patrimônio global; os 1%…

Reflexões sobre a Federação brasileira* Atilio Machado Peppe** Eduardo da Silva Pereira*** Frederico Raphael C. Durão Brito**** Marcelo Ernandez Macedo***** Súmario: I. Introdução; 2. O federalismo brasileiro em perspectiva histórica e comparada; 3. A realidade federativa brasileira; 4. Considerações finais. Palavras-chave: pacto federativo; igualdade; autonomia; cooperação: competência das esferas de governo; desigualdades sócio-econômicas; sistema tributário; regionalismo;…

grandes obstáculos à transparência, simplificação e integração de processos. Quando se compara a realidade brasileira com a de outros países, ainda estamos muito atrasados quando o tema tem ligação com os processos que facilitem as licenças e permissões para as empresas privadas. A realidade ainda é mais cruel quando estas dependem do setor publico para o cumprimento de suas obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e demais operações dependentes de autorização.…

Novo Código Civil dispõe em seu artigo 1.155 "considerase nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa". Textos relacionados * A inexistência de sucessão civil, trabalhista e tributária do adquirente de empresa falida. * Novo Código Civil se tornou a vedete do momento * Gestão coletiva de direitos autorais e a necessidade de supervisão estatal * Investimentos nas empresas em recuperação judicial * A governança…

GRÁFICOS E QUADROS. Tabela 1 – Brasil: arrecadação própria e receita tributária disponível por nível de governo (em porcentagem do total).................................................. 58 Tabela 2 – Evolução das transferências da União para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (em milhões de Reais) .............. 59 Tabela 3 – Carga tributária brasileira: 1965 a…

mudanças mais relevantes nas demonstrações financeiras das companhias brasileiras, desde a entrada em vigor da Lei nº 6.404, em 1976. As mudanças politicas e econômicas, medidas macroeconômicas e medida microeconômica. Edições de leis, decretos e medidas provisórias e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil. Registro de empresas, Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia. A carga tributaria no Brasil as inabilidades administrativas e obrigações…

medidas provisórias refletem na mudança de critérios e de técnicas de escrituração contábil, bem como nos valores dos resultados apurados. Dois bons exemplos disso: -a recente incorporação das normas contábeis internacionais às normas contábeis brasileiras, que resultou em mudanças importantes na forma de escriturar a Contabilidade; -as diversas leis decretos e medidas provisórias que alteram alíquotas, base de cálculo e formas de apuração de impostos. Medida macroeconômica e…