Economia

PLANO REAL, DÍVIDA PÚBLICA E CARGA TRIBUTÁRIA
O Plano Real resolveu o problema da inflação, mas não resolveu uma das causas desse problema, ou seja, o desequilíbrio fiscal. A inflação foi substituída pelo aumento da relação "dívida/Produto Interno Bruto (PIB)" e pelo aumento da carga tributária, observa Marcos Lisboa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (Valor, São Paulo, 30.jun.2004, p. F1). Os anos seguintes ao Plano Real são de graves e crescentes desequilíbrios fiscais.
O aumento da dívida pública de 30,2% do PIB, em 1994, para 55,9% do PIB, em 2002, não pode ser atribuído exclusivamente à política de juro praticada.
Não há uma única causa, afirma Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda (Valor, São Paulo, 30.jun.2004, p. F6). A dívida pública aumentou por várias razões, dentre as quais:
1) o fim da receita proveniente do imposto inflacionário;
2) um déficit estrutural anterior muito superior ao déficit registrado depois nas estatísticas, pois atrasos na liberação de recursos nominalmente previstos corroíam seu valor em termos reais;
3) uma dívida registrada inferior à dívida efetiva pela falta de inclusão de obrigações líquidas e certas já incorridas, mas ainda não reconhecidas estatisticamente (o governo foi penalizado por reconhecer esqueletos);
4) as infindáveis pressões por maiores gastos, algumas vitoriosas, como ocorre em democracias;
5) o excessivo grau de vinculação de receitas a determinados e maiores gastos, levando a reduzidas margens de manobra para exercício de política fiscal;
6) custo do ajuste de bancos oficiais e privados ao fim de suas receitas inflacionárias;
7) custo (para o governo federal) do refinanciamento das dívidas de Estados e municípios;
8) custos da preservação da inflação sob controle via política monetária, particularmente em certos contextos internacionais adversos, como em 1997 e 1998;
9) custos de avanços aquém do desejável na área fiscal, enquanto a idéia de responsabilidade não se consolidava.