Reforma Sfn

fiscal, atividade econômica e finanças públicas: tributação e gasto público. Necessidade de financiamento do setor público, déficits e dívida pública. Renúncia de receita. Política fiscal e distribuição de renda. O problema previdenciário no Brasil. Reforma tributária e federalismo fiscal. Referências Básicas GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2001. MATIAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: a política orçamentária no Brasil. 5. ed.…

conhecida a variante francesa do mercantilismo, o colbertismo. Na Grã-Bretanha, além de Thomas Mun, sustentaram a mesma orientação James Steuart e Josiah Child, assim como na França Jean Bodin e Antoine de Montchrestien. Em Portugal, as primeiras reformas do marquês de Pombal revelam sua filiação à teoria mercantilista. 2.2 A Fisiocracia - A concepção natural de excedente Conforme esta tradição, apenas efetua trocas o homem que dispõe de produtos “superfluos” (excesso sobre a…

criou novas “bases jurídico-legais e regulamentares para o desenvolvimento de instituições, instrumentos e mecanismos de captação de poupança e de financiamento que ainda hoje constituem a espinha dorsal do atual sistema financeiro, como as leis da reforma Bancária e a de Mercado de Capitais, as quais deram origem ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central...”. (Moura, 1998: 28). “Desde o início do Plano Real, em julho de 1994, sabia-se que o novo ambiente de estabilização…

eficiência do sistema e da maior transparência possível do mercado. • APROV - Sigla de Departamento de Aprovação de Edificações. Entre suas funções, esse departamento responde pela instrução, análise e decisão dos pedidos de licença para construção, reforma e reconstrução de edificações de médio e grande portes, de acordo com o Código de Obras, Lei de Zoneamento e demais dispositivos legais pertinentes. • Aprovação de projeto - Conjunto de análises a que é submetido determinado…

evolução do GEAMP gerou-se o CEPEME – Centro da Pequena e Média Empresa, criado pela SUDENE, e o CEBRAE6 – Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (1972), pelo BNDE. (FALCÃO, [200-]). Durante o regime militar (1964-1985), foi realizada reforma bancária, que, por intermédio da Lei 4595, de 31/12/1964, criou o Banco Central do Brasil (BACEN). Até aquele momento o Banco do Brasil, desempenhava o papel de banco central e antes do surgimento do BACEN, a SUMOC – Superintendência…

Banco Central do Brasil - Bacen O Banco Central do Brasil foi criado em 1964 pela Lei da Reforma Bancária (Lei 4595 de 31/12/64). Sua sede é em Brasília e possui representações regionais em outros estados. Órgãos de Regulação, Fiscalização e Auto-Regulação É uma autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e da solidez do SFN. A partir da Constituição de 1988, o Bacen passou a ter o exercício exclusivo…

Sistema Financeiro Nacional (SFN) Histórico Até 1964, o Sistema Financeiro Nacional carecia de uma estrutura racional adequada às necessidades e carências da sociedade como um todo. A partir de então foi editada uma serie de leis que permitiram o ordenamento do Mercado Financeiro Brasileiro. Lei da Correção Monetária (4.357/64) A inflação brasileira superava os 12% a.a e com base no Direito Canônico a Lei da Usura limitava o juros a 12% a.a então as empresas deixavam de aplicar…

depósitos e na aquisição de direitos creditórios de instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil (Resolução CMN nº 3.656, de 2008). c) Operações especiais do Banco Central para resguardar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e das operações internacionais do país – Medidas adotadas para regularizar a liquidez e compensar a escassez de linhas de crédito internacional causadas pela crise internacional iniciada em setembro de 2008. A Medida Provisória nº…

AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS POR MEIO DE TRANSFORMAÇÕES DE OBJETO SOCIAL ......................................................................9 TABELA 3. EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DOS DEPÓSITOS NO SFN.........................................10 FIGURA 1. EMPRÉSTIMOS EM ATRASO E EM LIQUIDAÇÃO NO SFN – 07/1994 – 05/1996............................11 TABELA 4. QUANTITATIVO DE BANCOS PELA ESTRUTURA DE CAPITAL – 1996 – 2006..................................13 2 TABELA 5.…

Fazenda (presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN). O Banco Central do Brasil: O BACEN é o órgão responsável pela execução das normas que regulam o SFN. É sua atribuição agir como: banco dos bancos, gestor do SFN, executor da política monetária, banco emissor e banqueiro do governo. É muito discutida a elevação do grau de independência do BACEN. Diversas discussões apresentam pontos positivos e negativos de tal…