Reforma Política Constitucional

Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito necessita da perfeita harmonia e adequação entre a carência social-econômica do povo e os anseios, fins e políticas públicas almejados pelo Estado. Harmonizar tais valores, trazendo o perfeito equilíbrio entre ambos é o desafio a ser enfrentado para se obter uma sociedade equilibrada, constituída por valores de liberdade, igualdade e fraternidade,…

do rio de janeiro A Constituição do Capitalismo Global Um resumo da obra de Stephen Gill Stephen Gill contribuiu para o entendimento do processo de internacionalização do Estado como sendo parte do caráter cambiante da hegemonia da economia política global centrada nos EUA. Gill vê a reestruturação global ocorrendo em um contexto de mudança estrutural nos anos 1970 quando há uma transição de um bloco histórico internacional para um transnacional. Tal bloco é mais orgânico e…

1) Quanto ao conteúdo: a) Constituição formal: regras formalmente constitucionais, é o texto votado pela Assembléia Constituinte, são todas as regras formalmente constitucionais = estão inseridas no texto constitucional. b) Constituição material: regras materialmente constitucionais, é o conjunto de regras de matéria de natureza constitucional, isto é, as relacionadas ao poder, quer esteja no texto constitucional ou fora dele. O conceito de Constituição material transcende o…

10.12818/P.0304-2340.2013v62p275 A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND LIMITS OF CONSTITUTIONAL MUTATION IN KONRAD HESSE Iara Menezes Lima* João André Alves Lança** RESUMO ABSTRACT O presente trabalho investiga o tema central da obra de Konrad Hesse: a força normativa da constituição, cujas raízes estão na sua crítica às concepções de Ferdinand Lassalle acerca da definição de…

PODER CONSTITUINTE PALMAS-TO 2014 O capítulo sete do livro Curso de Direito Constitucional, de Uadi Lammêgo Bulos trata da questão do poder Constituinte. Poder Constituinte é o poder que faz e ao mesmo tempo modifica a Constituição, ele fornece, ao elaborar a carta, diretrizes fundamentais do Estado. Sua finalidade é atuar nas etapas de criação, reforma e mutação das cartas políticas sempre que necessário, é considerada a expressão mais elevada do poder, sem ela não haveria…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - Marque V ou F Cespe 1) No sentido sociológico definido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de decisão política. 2) No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica. 3) Juiz substituto – 10/2007. Em sentido essencialmente político, a constituição pode ser definida, conforme Hans Kelsen, como decisão política fundamental, dotada de um nítido caráter sociológico. 4) Procurador do…

7 3 Condicionamento 7 4 Espécies de poder constituinte derivado 7 5 PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE DOS ESTADOS MEMBROS 8 6 PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE DO DISTRITO FEDERAL 9 7 Derivação 9 8 Limitação 10 9 O poder de reforma constitucional: generalidades e limitações 11 10 Conclusão 12 INTRODUÇÃO A doutrina e a jurisprudência distinguem dois poderes constituintes: o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado. O…

e de reforma. Poder constituinte originário Poder constituinte originário tem como características ser: a) inicial: inaugura uma ordem jurídica; b) ilimitado (autônomo): não se vincula a um conteúdo prévio; c) incondicionado: não se condiciona a um procedimento. O Poder Constituinte Originário deve refletir os valores sociais. Sieyès: Qu'est-ce que le Tiers-État ? Quem é o Terceiro Estado ? Quem é o povo? Faz tudo, nada ganha em troca. Quer ter relevância…

visibilidade dos temas abordados, facilitando a absorvisão do assunto abordado. PODER CONSTITUINTE É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, que exerce por meio dos seus representantes eleitos, e social e juridicamente organizado. É aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional. Executivo, Legislativo e Judiciário, são poderes constituídos, entretanto existe um poder maior que os constituiu (Poder…

que deveriam ser tomadas para viabilizar a sua aplicabilidade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 QUESTÕES PRELIMINARES 8 2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 8 2.2 A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 9 2.3 A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E O MANDATO ELEITORAL 10 2.4 OS PARTIDOS POLÍTICOS 12 2.5 O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO 14 3 HIERARQUIA DAS LEIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 18 3.1 TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 18 3.2 CONTROLE DE…