Reforma Política Constitucional

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

poderia ocorrer nas seguintes hipóteses: Caso o governo não garantisse uma efetiva execução da lei natural, seja pela adoção de políticas contrárias a ela, ou pela falha ou negligência de determinados órgão responsáveis por sua aplicação; pela falhar na promoção do bem comum; pela perda da confiabilidade estatal perante a maior parte da população e pelo emprego de políticas governamentais que atuem fora do sistema jurídico positivado, violando assim as leis estabelecidas de forma…

escrito que ordena e condiciona as bases e estrutura do poder. Há também as constituições materiais, já que o vocábulo constituição é deveras genérico, podendo referir-se, por exemplo, ao corpo humano ou a um objeto4. Quando determinada sociedade política não possui uma constituição escrita, mas, de certa forma, se auto-organiza, estabelecendo os esquemas políticos e institucionais, podemos dizer que ela possui uma constituição material. A doutrina, usualmente, faz distinção entre poder…

nossa ótica acerca dos aspectos jurídicos neste contexto. Esse apanhado será apresentado à disciplina de Introdução a Ciência Política, com o objetivo de avaliação institucional. E para isto, usaremos conceitos adaptados do dicionário de política de Norberto Bobbio. Partindo de nossas informações acerca das manifestações que convergiram em um momento singular da política brasileira, organizamos esses estudos de acordo com o fluxo dos questionamentos ao qual nos deparamos.

Aula 6 – Constitucional I A perspectiva da aula anterior foi, simplesmente, colocar pra vocês através de som e imagem aquele resumo do que é a história constitucional brasileira a partir da década de 60, na verdade, um pouquinho antes porque é a partir da década de 1950 quando a gente coloca a ideia de Vargas como sendo um ator político importante. O dvd se chama "Tancredo - A travessia" e é só pra que vocês vejam o que foi a passagem da constituição de 67 com a emenda de 69 para a…

PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito. Supervisor Jurídico do Escritório Modelo de Assistência Jurfdica "Dom Paulo Evarlsto Ams" da PUC-SP. Ex-conselheiro do Conselho Nacional das Cidades. Presta assesSoria sobre políticas, legislação e Instrumentos de…

Cria-se a reforma Carlos Chagas e as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). A partir de 30, várias mudanças ocorreram no território brasileiro. O processo de industrialização gerou um grande êxodo rural, e consequentemente, um aumento da massa trabalhadora das cidades. Contudo, esse crescimento não se deu de forma ordenada: muitas vezes, os operários viviam e trabalhavam em péssimas condições de higiene, saúde e habitação. Houve uma necessidade de redefinir o papel do Estado e criar…

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

Professor Jader Ferreira Guimarães VITÓRIA 2015 RESUMO A modificação no texto constitucional se deu e fez-se necessário devido à evolução dos fatos sociais visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder Constituinte de reforma, que é o poder instituído pelo poder originário para realizar a mudança no texto constitucional. Os limites fixados visam à preservação do texto original e a prevalência…