Reforma Política Constitucional

A mutação constitucional se trata basicamente de um processo informal de alteração constitucional, sendo este resultado de uma evolução dos valores da sociedade, costumes e dentre outros fatores. Este tipo de mutação pode ser vista de diversos aspectos, seja ela de forma ampla ou restritivamente ou ainda quanto a sua forma e não há consenso na doutrina quanto à sua classificação. Em palavras ditas mais claras, as mutações constitucionais dizem respeito, literalmente, a alterações na…

Questões orientadoras: Quais as razões da revolução de setembro? No que se consistia o setembrismo? No que se consistia o Cabralismo? O presente trabalho de projeto encontra-se dividido em quatro capítulos, em primeiro lugar, está abordada a Reforma Legislativa onde pretendemos dar a conhecer a legislação de Mouzinho da Silveira, indicando as medidas implementadas e esclarecendo os objetivos e características desta legislação. Em segundo lugar iremos abordar a Ideologia de…

PROCESSOS FORMAIS E PROCESSOS NÃO FORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO Processos formais Reforma – é um processo formal de mudança das Constituições rígidas por meio de alteração de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias constituições para o exercício do poder reformador. ✓ A idéia da reforma era contra a pretensão dos iluministas do séc. XVIII que confiavam “cegamente” no poder da razão, desejando que a lei fosse um produto lógico e…

RELEITURA DA TRAJETÓRIA DO BRASIL 1. INTRODUÇÃO A reforma tributária tem como um dos seus principais fatores de discussão a repartição das receitas tributárias entre os entes da Federação. E é diante da relevância assumida por esses debates que o federalismo fiscal emerge como objeto de análise de muitos pesquisadores, os quais buscam, a partir da investigação das suas transformações, compreender os fatores que interferem na configuração da política tributária, principalmente…

TURNO: Matutino CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Conceito de Estado: o Estado na vida social e política. Estado e Direito. Elementos clássicos configuradores do Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais: circunstâncias históricas. Estado absolutista; fundamentos para legitimação do poder político estatal: do divino ao racional. Reforma protestante. Teorias da soberania. Crise do absolutismo e a Era das Revoluções:…

a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima consituição Brasileira em um século de república. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a Constituição. O Partido dos Trabalhadores inicialmente não aceitou a Constituição, por alegar que ela impediria a reforma agrária e manteria a estrutura militar. Apesar das ressalvas, o diretório do partido assinou o texto constitucional. Governo

opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes na região latino-americana, em suas similitudes e distinções. Adiante, analisa brevemente o caso particular brasileiro, apontando questões relevantes relacionadas ao exercício democrático no País, para, ao fim, entender que alguns

como Junta Governativa Provisória de 1969. Naquele mesmo ano, a Junta promulgou uma emenda constitucional — a chamada Emenda Constitucional nº 1 — que instituía a Lei de Segurança Nacional, restringindo as liberdades civis, e a Lei de Imprensa, regulamentando a censura oficial. Pelas profundas modificações que trouxe, a Emenda n° 1 é considerada por alguns pesquisadores como sendo um novo texto constitucional. Se aceitarmos essa interpretação, podemos dizer que a Carta Magna de 1988 é…

Reformas de Passos Manuel Reformas de Passos Manuel Revolução de Setembro é a designação dada ao golpe de estado ocorrido em Portugal a 9 de Setembro de 1836 que pôs termo ao Devorismo e levou à promulgação da Constituição Portuguesa de 1838. ------------------------------------------------- Causas As leis de Mouzinho da Silveira como a abolição dos morgados e capelas cujos rendimento líquido fosse inferior a duzentos mil réis anuais, extinção das sisas, excepto em vendas ou…

FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade CONSTITUCIONALISMO • Origem: O constitucionalismo surgiu com as…